Política

Deputados analisam regras para o Imposto sobre Bens e Serviços previsto na reforma tributária

Câmara discute projeto que regulamenta o IBS e o ITCMD; relator rejeita mudanças propostas pelo Senado em alíquotas e benefícios.

15/12/2025
Deputados analisam regras para o Imposto sobre Bens e Serviços previsto na reforma tributária
Deputados debatem regulamentação do IBS e ITCMD durante análise da reforma tributária na Câmara. - Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira (10) a versão do Senado para o segundo projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 109/24, de autoria do Poder Executivo, estabelece normas para a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD).

Entre as sugestões do Senado, o relator na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), propõe a rejeição de alterações em alíquotas já definidas pelo primeiro projeto de regulamentação, aprovado e convertido na Lei Complementar 214/25.

Benevides Filho recusa, por exemplo, a redução da tributação sobre as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) e o limite máximo de 2% de Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. O relator também rejeita mudanças nos critérios para inclusão de medicamentos na alíquota zero.

Esses pontos são alvo de destaques apresentados por partidos, que buscam manter ou modificar o parecer do relator.

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