A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Selo COP 30, uma certificação para empresas comprometidas com sustentabilidade ambiental e eficiência energética.

A iniciativa busca incentivar o setor privado a adotar práticas alinhadas aos compromissos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Belém (PA).

Pela proposta, o selo será concedido pelo governo federal a empresas que comprovarem o uso responsável de recursos naturais e a redução do impacto ambiental de suas atividades.

Critérios para receber o selo

Para obter a certificação, as empresas deverão cumprir requisitos como:

• observar rigorosamente a legislação ambiental, trabalhista e tributária;
• adotar gestão voltada à redução de gases de efeito estufa;
• promover programas sociais e ambientais em comunidades locais ou de educação ambiental;
• investir em economia circular, eficiência energética e fontes renováveis.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2487/25, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Diferentemente do projeto inicial, que previa validade de dois anos para o selo e custos de auditorias pelas empresas, o substitutivo deixou esses pontos para definição em regulamento.

O novo texto também incluiu a "redução de emissões de gases de efeito estufa" e a "economia circular" entre os critérios de avaliação, ampliando o escopo da proposta original.

Impacto esperado

Segundo Elcione Barbalho, a medida visa engajar o setor produtivo no legado da conferência climática no Brasil. “O Selo COP 30 será concedido em conformidade com os princípios e metas ambientais da conferência realizada em Belém do Pará”, afirmou.

A concessão do selo dependerá de solicitação da empresa interessada, e o regulamento poderá prever a perda do direito de uso caso as regras deixem de ser cumpridas.

Próximos passos

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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