O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou duramente a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que documentos relativos à quebra de sigilos do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não fiquem disponíveis ao colegiado.

Em nota oficial divulgada na última sexta-feira (12), o senador declarou ter recebido a decisão com "indignação profunda".

"Essa decisão não é apenas estranha. É grave. Sempre que se afasta de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito o acesso a documentos essenciais, enfraquece-se a investigação e amplia-se a desconfiança da sociedade sobre o que se tenta ocultar", afirmou Viana.

Procurado, o ministro Dias Toffoli não se manifestou. O espaço segue aberto para posicionamento.

De acordo com a determinação do ministro, os relatórios de informações fiscais, bancárias e telemáticas do empresário investigado deverão ser entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e permanecer sob sua guarda "até posterior deliberação pelo STF".

"Retirar documentos de uma CPMI do INSS em pleno funcionamento enfraquece a apuração, desorganiza o trabalho investigativo e cria um precedente extremamente perigoso de interferência externa em um instrumento constitucional do Parlamento", reforçou Carlos Viana. Segundo ele, "a Presidência da CPMI do INSS adotará todas as medidas cabíveis para preservar a autoridade da comissão, a legalidade dos seus atos e a integridade da investigação".

A medida foi tomada no âmbito de uma reclamação que pede a anulação das quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal de Vorcaro e de outros investigados, aprovadas pela CPMI.

No início de dezembro, a comissão aprovou a quebra de sigilos e a convocação de Daniel Vorcaro para prestar depoimento. O objetivo era esclarecer a atuação do Banco Master em produtos financeiros, como o crédito consignado, oferecidos a aposentados e pensionistas.

O empresário é investigado e chegou a ser preso sob suspeita de fraude e organização criminosa em um suposto esquema de emissão de R$ 12 bilhões em créditos falsos.

Dias Toffoli é o relator da investigação sobre as suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. Nos últimos dias, o ministro foi alvo de polêmica após o jornal O Globo revelar que ele viajou para Lima, no Peru, em um avião privado no qual também estava um dos advogados do caso.

O processo ainda não havia sido distribuído ao gabinete de Toffoli quando ambos embarcaram para o Peru, onde assistiram à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras. A distribuição ocorreu posteriormente, por sorteio, e coube ao ministro determinar o sigilo dos autos.