A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que determina a obrigatoriedade de divulgação das listas de espera por consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da União, estados, Distrito Federal e municípios.

O texto aprovado corresponde ao parecer da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 335/24, de autoria do deputado Felipe Saliba (PRD-MG). A relatora manteve a essência da proposta, promovendo ajustes na Lei Orgânica da Saúde.

“Quando se trata de informações sigilosas, a transparência precisa ser relativizada”, afirmou Ana Pimentel. Por esse motivo, o substitutivo determina o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais para garantir a privacidade dos pacientes.

Felipe Saliba, autor da proposta, destacou que a divulgação das listas de espera no SUS é fundamental para a cidadania e permitirá aos pacientes maior controle sobre as opções de tratamento disponíveis.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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