O relator do projeto de lei (PL) da Dosimetria no Senado, Esperidião Amin (PP-SC), vê três alternativas para o texto aprovado na Câmara. Segundo revelou o Estadão, o projeto pode beneficiar criminosos para além dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, que era o objetivo inicial da proposta.

Em entrevista à GloboNews, Amin endossou a posição de Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e afirmou que o PL, na forma atual, não reúne apoio suficiente para ser aprovado no colegiado.

"Infelizmente, o texto que veio da Câmara, teoricamente para reduzir a pena da Débora do Batom ou de Bolsonaro, abrange outros tipos penais, desde corrupção até exploração sexual. Isso não vai passar. Não é apenas o senador Otto Alencar; tenho certeza de que nenhum outro senador declarará voto a favor disso", afirmou o catarinense.

Para Amin, as alternativas são: salvar o PL da Câmara com um amplo acordo; modificá-lo para retirar brechas que possam beneficiar corruptos e criminosos; ou arquivá-lo e substituí-lo por um novo projeto no Senado, "que pode ser de dosimetria ou de anistia".

O senador está em diálogo desde a semana passada com Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção no Senado, para tentar corrigir falhas do texto relatado pelo deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O PL da Dosimetria, além de reduzir penas e tempo de prisão em regime fechado para beneficiar bolsonaristas envolvidos nos ataques de 8 de Janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro, contraria o PL Antifacção aprovado no Senado. Trechos dos dois projetos são incompatíveis e conflitam entre si.

O governo Lula avalia que o PL concede progressão de pena mais generosa para crimes graves, como contra a administração pública, incolumidade pública (incêndio, explosão), saúde pública, fé pública (falsidade ideológica, de documento público) e crimes contra o Estado democrático de Direito.

O texto também pode abrandar penas para crimes como violação sexual mediante fraude, importunação sexual e corrupção de menores, já que não são considerados hediondos e não estão cobertos pela exceção criada no PL da Dosimetria.

Os senadores ainda não encontraram uma solução para salvar o projeto sem realizar mudanças profundas que possam obrigar o retorno do texto à Câmara. Amin classifica o desafio como "um teste à criatividade" para retirar os chamados "jabutis" pró-criminosos sem que o texto precise voltar à outra Casa.

Alessandro Vieira pretende apresentar um voto em separado que, segundo Amin, corrige o favorecimento a crimes alheios aos do 8 de Janeiro, o que pode atrasar a tramitação no Congresso.

"Existe essa possibilidade (de iniciar um projeto no Senado). Se a iniciativa do senador Vieira for aprovada, resultará no encerramento do projeto vindo da Câmara e no começo de um novo, baseado em seu voto em separado e nas alterações aprovadas. Esse projeto seguiria para a Câmara, com o Senado assumindo a iniciativa e a Câmara como revisora", declarou Amin à GloboNews.

Amin se declara favorável à anistia para os envolvidos nos atos golpistas, mas ressalta que sua missão é "procurar aprovar o que veio da Câmara de acordo com o que se propõe, que é propiciar uma redução de penas imediatamente aplicável". O relatório deve ser apresentado até quarta-feira, 17.