A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4768/19, de autoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) e da deputada Greyce Elias (Avante-MG), que institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.

A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), que recomendou a aprovação do texto com a alteração feita anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto, já aprovado também pela antiga Comissão de Seguridade Social e Família, tramita em caráter conclusivo e segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Objetivos da política

A proposta determina que o aleitamento materno siga os padrões estabelecidos pelas normas regulamentadoras e define como objetivos principais:

• assegurar o direito da mãe e da criança ao aleitamento materno conforme as autoridades sanitárias;
• promover a conscientização da sociedade sobre a importância da amamentação;
• estimular medidas que facilitem o aleitamento materno em ambientes de trabalho, lazer, transporte, hospitais, escolas e unidades prisionais;
• incentivar a doação de leite materno e a expansão da rede de bancos de leite humano;
• fomentar estudos, pesquisas e eventos sobre aleitamento materno;
• estabelecer a base para a adoção de hábitos alimentares saudáveis.

O texto também prevê o estímulo à participação de diferentes setores e instituições no desenvolvimento de ações para o cumprimento desses objetivos.

A alteração da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher acrescenta que a política deverá incentivar programas de suplementação alimentar para mulheres lactantes em situação de vulnerabilidade ou privadas de liberdade.

Importância do aleitamento materno

Ao recomendar a aprovação, a relatora Bia Kicis destacou que o aleitamento materno é um dos pilares da saúde e do desenvolvimento infantil, sendo o alimento mais completo e balanceado para os bebês. Além disso, promove um vínculo afetivo profundo entre mãe e filho.

“Para garantir o pleno exercício do aleitamento materno, é fundamental que as políticas públicas incentivem a criação de ambientes de trabalho amigáveis para lactantes e programas de educação em saúde, assegurando às mães apoio e acolhimento do Estado e da sociedade”, afirmou a deputada.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei