A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece prioridade de matrícula, na mesma escola pública, para crianças e adolescentes que tenham pais ou representantes legais em comum. O texto determina ainda que a escola escolhida deve ser próxima à residência do estudante.

Foi aprovada a versão apresentada pela relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 4845/16, de autoria do deputado Célio Silveira (MDB-GO). O substitutivo insere a prioridade no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já prevê o direito de irmãos frequentarem a mesma instituição de ensino quando estiverem na mesma etapa ou ciclo da educação básica.

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"A proposta amplia tal proteção, ao incluir também os demais dependentes, promovendo maior coerência no tratamento legal da matéria", afirmou a relatora.

Para Chris Tonietto, a medida facilita o acesso à educação e reforça os vínculos familiares e a convivência entre os membros da família.

"A matrícula de irmãos e dependentes em uma mesma escola contribui para o bem-estar das crianças, fortalece o apoio mútuo no ambiente escolar e facilita a participação da família na vida escolar, além de racionalizar a logística familiar quanto ao transporte e acompanhamento dos alunos", destacou a deputada.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.

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