O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Flávio Dino, atendeu a solicitação de Alexandre de Moraes e convocou para esta sexta-feira, 12, uma sessão virtual para analisar a decisão que determinou a perda imediata do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). O julgamento ocorrerá entre 11h e 18h.

O colegiado irá decidir se referenda o despacho de Moraes, que anulou a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação de Zambelli. A deliberação da Câmara contrariou entendimento anterior do STF. Segundo Moraes, o ato da Câmara é "nulo, por evidente inconstitucionalidade". O ministro apontou "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e flagrante desvio de finalidade" na tentativa de livrar a deputada da cassação.

O despacho foi proferido no âmbito do processo de execução penal de Zambelli, atualmente presa na Itália. A deputada foi condenada pelo STF em dois processos: um referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro pelo episódio em que perseguiu um homem armada. As penas somam dez anos e cinco anos e três meses de prisão, respectivamente.

No documento, Moraes destacou que cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar após condenação criminal transitada em julgado, restando à Mesa da Câmara "tão somente declarar" a perda do mandato, por meio de ato administrativo vinculado.

Ao receber a condenação, a Câmara foi orientada a declarar a cassação do mandato. Contudo, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) levou o caso ao plenário. Na madrugada desta quinta-feira, 11, a proposta de cassação não alcançou os 257 votos necessários para ser aprovada.

A decisão de Moraes citou precedentes, como os casos do ex-senador Ivo Cassol e do ex-deputado Paulo Maluf. O ministro também relembrou o julgamento do Mensalão, quando, em 2012, o STF definiu que a condenação criminal implica a perda automática do mandato, diante da suspensão dos direitos políticos.