O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, 11, a decisão da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e decretou a perda imediata do mandato parlamentar da bolsonarista. O magistrado também determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.

Segundo Moraes, a decisão da Câmara constitui "ato nulo, por evidente inconstitucionalidade". O ministro apontou que a deliberação que tentou livrar a deputada da cassação representou "desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade". Ele destacou que a votação ocorreu em clara violação ao artigo da Constituição que prevê a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente.

O despacho foi assinado no âmbito do processo de execução penal de Zambelli, atualmente presa na Itália. A deputada foi condenada pelo STF em dois processos: um referente à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro ao episódio em que perseguiu um homem armada. As penas somam dez anos de prisão e cinco anos e três meses, respectivamente.

No documento, Moraes enfatizou que cabe ao Judiciário determinar a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, restando à Mesa da Câmara "tão somente declarar" a perda do mandato, editando ato administrativo vinculado.

A decisão cita precedentes, como as condenações do ex-senador Ivo Cassol e do ex-deputado Paulo Maluf. Moraes também relembrou o caso do Mensalão, quando, em 2012, o STF decidiu pela possibilidade de perda automática do mandato parlamentar em razão da condenação criminal e da consequente suspensão dos direitos políticos.