A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para acompanhar os danos das enchentes no Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, apresentou seu relatório preliminar de atividades.

Instalada em novembro de 2023, após a primeira grande enchente no Vale do Taquari, a comissão ampliou seus trabalhos diante da maior tragédia climática da história do estado, registrada em maio do ano passado.

O relator, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), destacou ações como a declaração de estado de calamidade, que viabilizou o envio imediato de recursos e a suspensão do pagamento da dívida do estado com a União por 36 meses, contribuindo para a reconstrução.

Prevenção é prioridade
Apesar dos avanços, Pompeo de Mattos alertou para a necessidade de medidas estruturais, como o desassoreamento dos rios, para evitar novas tragédias. “Prevenção é a única arma para evitar que mais pessoas percam a vida ou sua história”, afirmou. O deputado ressaltou que, embora seja possível reconstruir pontes, estradas e escolas, a prevenção é fundamental para não repetir os mesmos erros.

Segundo o relator, a reconstrução de estradas, escolas e hospitais avançou, mas a situação habitacional permanece crítica. “Errar é humano, permanecer no erro é burrice. Não podemos reconstruir casas nos mesmos terrenos atingidos. Isso exige novas áreas, tornando a questão habitacional mais complexa e demorada”, pontuou.

O relatório aprovado inclui um apelo para que o Senado vote com urgência o Projeto de Lei 5122/23, já aprovado pela Câmara. A proposta prevê renegociação de dívidas e crédito facilitado para produtores atingidos, sem as restrições das medidas provisórias atuais.

Entraves bancários
O deputado Sanderson (PL-RS) criticou a falta de resposta do Ministério da Fazenda sobre os entraves bancários. “Encaminhamos ofícios e não obtivemos resposta. O ano terminou e o crédito rural segue sem solução”, afirmou.

O vice-líder do governo, deputado Bohn Gass (PT-RS), sugeriu a inclusão de políticas preventivas, com foco no manejo de microbacias hidrográficas e cobertura do solo para retenção de água. “Para prevenir enchentes e resolver estiagens, precisamos recompor as microbacias. Solo coberto e não compactado permite maior absorção de água”, explicou. A sugestão foi incorporada ao relatório.

Fiscalização permanente
O presidente da reunião, deputado Afonso Hamm (PP-RS), defendeu a continuidade dos trabalhos da comissão em 2026 para fiscalizar a execução das verbas. “O Rio Grande do Sul precisa seguir sendo apoiado. A vida das pessoas continua e a burocracia não pode travar a reconstrução”, destacou.

A Comissão Externa deverá apresentar um relatório final com recomendações para a recuperação do estado e sugestões de prevenção a desastres climáticos.