O prazo para a ratificação de registro imobiliário de imóveis rurais em faixas de fronteira deve ser reaberto por mais 15 anos. O projeto de lei que prevê essa medida (PL 4.497/2024) foi aprovado pelo Congresso Nacional na última terça-feira (9) e agora aguarda a sanção da Presidência da República.

Atualmente, a legislação vigente (Lei 13.178, de 2015) prevê o prazo até 2030. Com o novo texto, o prazo será de 15 anos a partir da publicação da futura lei. Além disso, o prazo poderá ser suspenso enquanto o processo de registro tramitar no cartório ou no Congresso, ou ainda em casos de proibição jurídica específica ou incapacidade civil do interessado por perda de lucidez.

O projeto também estabelece procedimentos para a ratificação, pelo Congresso, de imóveis com mais de 2,5 mil hectares — inclusive de forma tácita, caso o Parlamento não se manifeste em até dois anos.

Tramitação

De autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR), a proposta foi aprovada pela Câmara em junho deste ano e, em seguida, encaminhada ao Senado.

No Senado, o texto foi analisado em dois colegiados: na Comissão de Relações Exteriores (CRE), sob relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), e na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Em ambas as comissões, os pareceres apresentados em outubro foram favoráveis à iniciativa.

No início de novembro, a proposta foi aprovada pelo Plenário do Senado. Durante a votação, Tereza Cristina destacou que o projeto representa "um avanço significativo" na ratificação de registros imobiliários de imóveis situados na faixa de fronteira.

— Esse é um problema que se arrasta há quase um século sem solução. O texto substitui exigências desnecessárias e impraticáveis — afirmou a senadora.

Como a proposta foi modificada no Senado, retornou à Câmara para nova análise. Na última terça-feira (9), os deputados federais aprovaram o texto com os ajustes feitos pelos senadores.

Com informações da Agência Câmara de Notícias