Política
Lindbergh Farias cobra decisão imediata da Câmara sobre cassação de Carla Zambelli
Líder do PT aciona STF para obrigar presidente da Câmara a cumprir decisão judicial que determina perda de mandato de deputada presa na Itália.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta quinta-feira, 11, que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte determine ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o cumprimento da decisão judicial que ordena a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida na Itália. Durante a madrugada, a Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli, contrariando a determinação do STF.
"O que nós queremos é uma decisão imediata da Câmara, que a Mesa Diretora e o presidente Hugo Motta cumpram uma decisão judicial. Se ele não cumprir essa decisão judicial, na verdade, ele está prevaricando e cometendo um crime de responsabilidade. Porque eu sei que alguns aqui questionam muito o Supremo, mas o controle de constitucionalidade é uma atribuição do Supremo. Não cabe à CCJ ou à Câmara dos Deputados revisar uma decisão do Supremo Tribunal Federal", sustentou Lindbergh.
A declaração foi dada após o parlamentar protocolar no STF um mandado de segurança sobre o caso, medida já anunciada durante a madrugada. "Nós entramos com esse mandado de segurança porque a decisão judicial já houve. O que a gente quer é que o Supremo tome uma decisão mais dura, mandando o presidente da Câmara, como qualquer brasileiro, como qualquer cidadão, cumprir uma decisão judicial", acrescentou.
Segundo Lindbergh, a manutenção do mandato de Zambelli era "previsível", já que a votação ocorreu durante a madrugada. Por outro lado, ele destacou como "vitória" da base governista a preservação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), acusado de quebra de decoro parlamentar. Glauber teve o mandato suspenso por seis meses após reviravolta no plenário — a expectativa era de cassação. Para Lindbergh, a vitória "acabou virando muito maior, do governo Lula sobre quem acha que pode, a partir do Parlamento, cercar o governo".
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