A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 289/19, que propõe a ampliação do alcance nacional do Fundo Garantia-Safra e do Benefício Garantia-Safra.

Esses mecanismos, instituídos pela Lei do Seguro-Safra, atualmente atendem apenas agricultores familiares em áreas sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

O Benefício Garantia-Safra oferece apoio a produtores que aderem ao Fundo e sofrem perdas de pelo menos 50% nas safras de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, devido à seca ou excesso de chuvas na área da Sudene, conforme definido pela Lei Complementar 125/07.

A relatora, deputada Yandra Moura (União-SE), defendeu a aprovação do texto. “A expansão do benefício garantiria segurança alimentar para todo o país, pois quebras de safra têm impacto direto nos preços dos alimentos”, afirmou.

O autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), destacou que centenas de municípios com agricultura familiar permanecem sem proteção adequada. “A estiagem e o excesso hídrico não estão restritos à área de atuação da Sudene”, ressaltou.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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