O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma resposta à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A atitude dos parlamentares contraria determinação da Corte, que ordenou a perda imediata do mandato após condenação definitiva de Zambelli por envolvimento na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão favorável à deputada foi tomada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira, 11. Ministros do STF interpretaram a medida como uma afronta ao Judiciário, aumentando a tensão entre os Poderes e agravando a crise institucional entre Supremo e Congresso Nacional.

Frente à desobediência, o STF pode aguardar a chegada de uma ação, possivelmente da Procuradoria-Geral da República (PGR), para contestar o descumprimento e pedir a anulação da votação na Câmara.

Também nesta quinta-feira, 11, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), informou que o partido protocolou pedido no STF para que a Corte obrigue o presidente da Casa legislativa, Hugo Motta, a cumprir a decisão de perda de mandato. "Se Motta não cumprir decisão do STF está cometendo crime de responsabilidade", afirmou o parlamentar.

Com base nesse instrumento, o Supremo poderia restabelecer a perda de mandato de Zambelli e investigar o descumprimento. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, também pode tomar providências individuais para garantir o cumprimento da decisão e invalidar os efeitos da sessão da Câmara.

O STF possui jurisprudência consolidada sobre a perda de mandato de parlamentares condenados. Caso semelhante ocorreu com o ex-deputado Daniel Silveira, condenado por ataques ao Supremo e seus ministros.

Pela Constituição Federal, a Câmara ou o Senado decide sobre a perda de mandato de parlamentar condenado criminalmente em definitivo. Entretanto, o STF entende que, para condenações em regime fechado, a perda é automática, pois é inviável exercer o mandato a partir da prisão.

Zambelli foi condenada pelo STF a dez anos de prisão, tornando-se inelegível por oito anos, com perda automática do mandato. Ela também recebeu condenação de cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, após perseguir, armada, um homem na rua em 2022.