Em audiência na Câmara dos Deputados sobre a arbitragem no futebol brasileiro, o presidente do Grupo de Trabalho da Arbitragem da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Netto Góes, anunciou que a entidade pretende iniciar, já no próximo ano, a implantação de medidas para aprimorar a atuação dos árbitros. Segundo o dirigente, até janeiro estarão prontos os modelos de contrato de trabalho e definidos os nomes que integrarão um grupo inicial de profissionais que atuarão sob as novas regras. O tema foi discutido na Comissão do Esporte.

Netto Góes explicou que o grupo de trabalho, criado em outubro, discute temas como a formação dos árbitros, remuneração e a adoção de novas tecnologias no esporte. Ele destacou ainda que, a partir de 2026, a CBF pretende estabelecer um modelo nacional padronizado para a formação de juízes de futebol.

“Temos debatido modelos de contratos para a profissionalização. É importante frisar que a CBF tem interesse em profissionalizar os árbitros, e essa profissionalização vai muito além de uma carteira assinada ou de uma remuneração mensal”, afirmou.

Charles Hebert Cavalcante Ferreira, representante da Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf), ressaltou que a remuneração é uma das principais preocupações da categoria. Atualmente, os árbitros recebem por jogo e, em caso de suspensão por erro, ficam sem remuneração.

Para ele, a solução não está necessariamente na assinatura da carteira de trabalho, mas na formalização de contratos pelo período de atuação do profissional, garantindo segurança financeira.

“Não importa se é celetista ou pejotizado, o fundamental é que o árbitro tenha garantia de receber. Seja um contrato anual, semestral ou por jogo, além de bonificações, como ocorre nas grandes ligas do mundo”, destacou.

O deputado Juninho do Pneu (União-RJ), um dos autores do pedido para o debate, apresentou o Projeto de Lei 3303/24, que propõe a formalização da atuação dos árbitros. Pela proposta, o contrato de trabalho deve ser firmado com a entidade organizadora da competição ou com as entidades de administração do desporto.

Patrícia Sousa Borges, coordenadora de Direito Laboral Desportivo da Universidade do Minho (Portugal), explicou que países europeus adotam diferentes modelos de formalização para juízes de futebol. Nos Países Baixos, o contrato ocorre entre árbitros e federação; já Alemanha e Inglaterra criaram entidades externas, na forma de sociedades empresariais, para reconhecer o vínculo empregatício desses profissionais.

Ela acrescentou que França, Espanha e Itália equiparam o árbitro ao atleta de alto rendimento, modelo que, segundo a especialista, poderia ser adotado pelo Brasil.

O vice-presidente da Comissão do Esporte, deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), defendeu que a profissionalização deve garantir aos árbitros as mesmas condições de preparo oferecidas aos atletas profissionais.

“O árbitro precisa de preparo psicológico, técnico e físico, além de todo o suporte necessário para exercer sua função da melhor forma”, afirmou.

Netto Góes informou que, atualmente, o Brasil conta com 734 profissionais da arbitragem, sendo 326 árbitros e 408 assistentes. Deste total, apenas 134 são mulheres. Segundo ele, neste ano, o grupo atuou em 2.730 partidas oficiais.