A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza, nesta terça-feira (2), audiência com os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O objetivo é discutir as competências federativas na área de segurança pública. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 2.

Veja a pauta do debate

A realização da audiência atende a solicitação de diversos parlamentares, que buscam aprofundar a análise da proposta e avaliar os impactos da PEC sobre a atuação dos estados na segurança pública.

Para a deputada Delegada Ione (Avante-MG), uma das autoras do pedido, a chamada “PEC da Segurança Pública” surge como resposta à crise no setor, mas não apresenta instrumentos de implementação, financiamento ou valorização dos profissionais, tampouco mecanismos que assegurem avanços efetivos na proteção da população.

“Cabe destacar que a proposta em tela foi protocolada sem um diálogo prévio com o Congresso Nacional, tampouco com os operadores da Segurança Pública e com a sociedade civil, o que fragiliza sua legitimidade e impede que reflita as reais necessidades de quem atua na linha de frente do combate ao crime ou das vítimas da violência”, afirmou a parlamentar.