O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou que vai retomar a divulgação dos resultados após as 19h, ao fim da votação.

"O TSE retomará o recebimento dos Boletins de Urna (BUs), totalização dos votos e divulgação dos resultados após as 19h. Neste momento, quase todos os ministros do TSE estão reunidos no gabinete da Presidência e aguardam o término da votação", informa a nota do TSE.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extensão da votação até as 19h em todo o país após denúncias de problemas no transporte de eleitores. A ordem vale para urnas que ainda não foram fechadas. O pedido partiu da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.

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Um pedido similar foi enviado pela campanha ao TSE, mas o presidente da Corte, Nunes Marques, ainda não se pronunciou sobre isso. A votação estava agendada para terminar às 17h, e a apuração teve início, sendo interrompida pelo TSE com 0,25% das urnas apuradas devido à decisão de Zanin.

"Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal às 16:32:49 de hoje (doc. 8), e pela urgência do assunto, determino a prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE sua execução", afirmou Zanin em sua decisão.

A campanha de Flávio Bolsonaro também solicitou uma extensão do horário ao TSE, mas se restringiu a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Posteriormente, Zanin afirmou que a decisão abrange as urnas que ainda não foram fechadas e mencionou que ambos os candidatos pediram a extensão. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) levantaram dúvidas sobre como implementar a decisão, pois o sistema não permite religar uma urna uma vez que o funcionamento tenha sido encerrado. Com a nova decisão de Zanin, Nunes Marques enviou um ofício aos presidentes dos TREs orientando sobre a continuidade da votação até as 19h nas seções que ainda estavam abertas.

No processo em curso no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a extensão do horário de votação por duas horas.

"Em vista da gravidade das notícias divulgadas, o horário de votação determinado por lei deve permanecer inalterado, sem prejuízo da devida apuração dos Eventos narrados, bem como a responsabilização dos envolvidos nas esferas apropriadas – inclusive em relação a possível abuso de poder, se a gravidade de fato comprometer a legitimidade do pleito", afirmou o MP Eleitoral.

Problemas no transporte

Desde a manhã deste domingo, membros da campanha do petista denunciaram nas redes sociais os problemas enfrentados por eleitores para votar em cidades como Salvador, na Bahia, alegando uma redução significativa na oferta de transporte coletivo.

O PT inicialmente solicitou ao TSE a extensão do horário de votação em Salvador e cidades vizinhas. Posteriormente, a campanha apresentou um novo pedido, abrangendo a extensão do horário em municípios do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Os dez estados envolvidos têm um total de 77.867.513 eleitores. A campanha também solicitou a prorrogação para todo o país e, em outro momento, acionou o STF com os mesmos argumentos.

“Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário desonesto, ou algum prefeito mal-intencionado, tentaram impedir que o povo exercite seu direito ao voto. Estou pedindo ao povo que não desista de votar, e nós estamos nos mobilizando para solicitar à Suprema Corte que prorroguem o processo eleitoral para garantir que aqueles que foram impedidos de votar por má fé possam fazê-lo. Após as eleições, vamos pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral”, afirmou Lula em frente à sua residência em São Paulo.

A campanha também requer a continuidade do transporte coletivo, com gratuidade e frota completa, pelo menos duas horas após o encerramento da votação, para garantir o retorno dos eleitores.

A solicitação surgiu após relatos de que em várias cidades do Brasil houve uma queda significativa na operação do transporte coletivo neste domingo. Em Salvador, ônibus foram impedidos de deixar as garagens das empresas de transporte coletivo.

Salvador está sob a administração do prefeito Bruno Reis (União Brasil), que é aliado do ex-prefeito ACM Neto. Já Lauro de Freitas, que fica na Região Metropolitana de Salvador, é governada pela prefeita Débora Régis (União Brasil), também ligada ao grupo político de ACM Neto. Em Feira de Santana, o prefeito é José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), que faz parte do mesmo grupo político. Essas três cidades são geridas por prefeitos eleitos pelo partido União Brasil, que é oposto ao PT na Bahia.

A capital tem um colégio eleitoral de 1.951.716 pessoas. Lauro de Freitas possui 162.989 eleitores, enquanto Feira de Santana conta com 434.532. No total, esses três municípios reúnem 2,5 milhões de eleitores.

Antes da decisão de Zanin, Nunes Marques havia afirmado em entrevista que o pedido em tramitação no TSE seria avaliado "no seu tempo".

"Quanto ao transporte de eleitores, estamos recebendo relatos periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que realizou investigações diretas para analisar a abrangência da ausência dos ônibus que deveriam operar hoje. Primeiramente, essa análise é feita pelo TRE-BA e em seguida é reportada ao TSE. Fomos informados que há uma demanda no TSE neste sentido, e tudo será examinado na devida ocasião", disse Nunes Marques durante a entrevista.

Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, ordenou a prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador. A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus do transporte público da capital baiana terem sido impedidos de saírem das garagens por possuírem adesivos com o número da urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foram reportados casos de redução ou supressão significativa do transporte coletivo em Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

De acordo com a decisão de Cueva, o Tribunal Regional Eleitoral deve registrar as ocorrências relacionadas às dificuldades do deslocamento dos eleitores, enviando as informações ao TSE posteriormente. O caso será monitorado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia.

A decisão do TRE que determinou a prisão do secretário também ordenou o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal de Salvador. Uma multa de R$ 1 milhão por hora foi estipulada em caso de descumprimento da ordem. O Tribunal também requisitou que a Polícia Civil da Bahia supervisione a implementação da medida, incluindo o uso de drones. O caso foi encaminhado à Polícia Federal na Bahia, para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em uma nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) garantiu que todos os ônibus fossem liberados das garagens com a frota máxima, mesmo que estivessem com adesivos considerados como propaganda irregular, para facilitar a locomoção dos eleitores neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. A pasta da capital baiana informou que a operação já estava sendo normalizada através do diálogo entre os representantes da Secretaria e os sindicatos.

Leia a íntegra da decisão de Zanin

"Trata-se de reclamação constitucional proposta pela Coligação Brasil Pronto Pra Mais contra atos dos Municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, alegando o descumprimento do precedente vinculante estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 1.013/DF.

Em suma, relata o reclamante que, nos municípios apontados, não há frota adequada no transporte público que permita o deslocamento de eleitores para os locais de votação.

É o que temos a relatar.

Considerando a gravidade dos fatos expostos, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal às 16:32:49 de hoje (doc. 8), e diante da urgência do tema, determino a prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE garantir sua aplicação.

Atribuo a esta decisão força de mandado / ofício.

Publique-se."