Poder e Governo
Zanin do STF prorroga votação até as 19h devido a problemas no transporte
Pedido partiu da campanha de reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país, após denúncias de problemas no transporte de eleitores. O pedido foi feito pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição. Uma requisição similar foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o presidente da Corte, Nunes Marques, ainda não se manifestou sobre o assunto. O encerramento da votação estava agendado para as 17h. A apuração já foi iniciada.
O resultado da eleição: Acompanhe a apuração ao vivo.
"Considerando a gravidade dos relatos apresentados ao Supremo Tribunal Federal às 16h32, e diante da urgência da situação, determino a prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do recebimento dos votos em todas as seções do Brasil, cabendo ao TSE garantir o cumprimento", afirmou Zanin em sua decisão.
No caso que está em andamento no TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a extensão do horário da votação.
"Apesar da gravidade das informações divulgadas, o horário de votação estabelecido por lei deve permanecer inalterado, sem prejuízo de que os fatos narrados sejam devidamente apurados, responsabilizando-se quem for necessário nas esferas adequadas, incluindo a possibilidade de abuso de poder, caso se comprove a gravidade dos fatos afetando a legitimidade do pleito", escreveu o MP Eleitoral.
Uma requisição semelhante foi feita pela campanha de Flávio Bolsonaro ao TSE, mas restrita a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Registros de problemas no transporte
Desde a manhã deste domingo, integrantes da campanha de Lula denunciavam nas redes sociais dificuldades enfrentadas por eleitores em cidades como Salvador, na Bahia, devido à redução significativa do transporte coletivo.
Inicialmente, o PT solicitou ao TSE a extensão do horário de votação na capital baiana e em cidades vizinhas. Posteriormente, a campanha ampliou o pedido para incluir locais em Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Os dez estados envolvidos somam 77.867.513 eleitores. Posteriormente, a campanha acionou o TSE e, depois, o STF com a mesma solicitação.
— Ninguém pode desistir de votar por causa de algum empresário desonesto ou algum prefeito corrupto que tente impedir a participação do povo. O que peço é que o povo não desista de votar, e estamos solicitando à Suprema Corte a prorrogação do processo eleitoral, para garantir que todos aqueles impedidos de votar injustamente possam exercer seu direito. Após as eleições, o próximo passo será solicitar a prisão dos prefeitos envolvidos por crime eleitoral — declarou Lula em frente à sua residência em São Paulo.
A campanha também pediu a manutenção do transporte coletivo, com gratuidade e frota integral, até, no mínimo, duas horas após o encerramento da votação, para garantir o retorno dos eleitores.
A solicitação surgiu após diversos relatos de eleitores em várias cidades pelo país sobre a drástica redução do transporte coletivo. Em Salvador, ônibus foram impedidos de deixar as garagens das empresas de transporte.
Salvador é governada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado do ex-prefeito ACM Neto. Já Lauro de Freitas, na Região Metropolitana, é administrada pela prefeita Débora Régis (União Brasil), também vinculada ao grupo político de ACM Neto. Em Feira de Santana, o prefeito é José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), que pertence ao mesmo grupo político. As três cidades são geridas por prefeitos eleitos pelo União Brasil, partido que se opõe ao PT na Bahia.
A capital do estado possui um eleitorado de 1.951.716 pessoas. Lauro de Freitas conta com 162.989 eleitores, enquanto Feira de Santana tem 434.532</strong. Ao todo, os três municípios somam aproximadamente 2,5 milhões de eleitores.
Antes da decisão de Zanin, Nunes Marques declarou em entrevista que o pedido em análise no TSE seria avaliado "no seu tempo".
— Em relação ao transporte de eleitores, estamos recebendo relatórios periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que está realizando diligências para avaliar a ausência dos ônibus que deveriam estar em circulação. Essa análise é feita pelo TRE-BA e posteriormente reportada ao TSE. Soube que já há uma demanda nesse sentido, e isso será examinado quando chegarmos a esse momento — afirmou Nunes Marques em entrevista.
Além de encaminhar ao presidente do TSE a solicitação de possível extensão do horário de votação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, determinou que o TRE da Bahia apresente informações sobre as medidas adotadas após os relatos de dificuldade de transporte. O ministro ainda reiterou que colégios eleitorais devem distribuir senhas às 17h para eleitores que já se encontram nos locais de votação, "inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios".
A medida foi tomada após a campanha solicitar à Corte que investigue a obstrução do transporte de eleitores na Bahia. Cueva indicou que tomará uma decisão sobre a possível abertura de uma apuração após receber as informações do TRE baiano.
Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador. A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus do transporte público da capital baiana terem sido impedidos de sair de garagens por apresentarem adesivos com o número de urna do presidente Lula. Também existem relatos de redução significativa do transporte coletivo em Feira de Santana e Lauro de Freitas, também na Bahia.
Conforme a decisão de Cueva, o Tribunal Regional Eleitoral deve registrar as ocorrências relacionadas às dificuldades de deslocamento dos eleitores e enviar essas informações ao TSE. O caso também será acompanhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.
A determinação que levou à prisão do secretário também ordenou a imediata retomada do transporte coletivo municipal em Salvador, estabelecendo uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da decisão. O Tribunal determinou que a Polícia Civil da Bahia fiscalize essa medida, utilizando até drones. O caso foi encaminhado à Polícia Federal na Bahia para a investigação de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que todos os ônibus foram liberados das garagens, com a frota máxima, mesmo aqueles com adesivação considerada como propaganda irregular, para facilitar o deslocamento dos eleitores neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Segundo a pasta, a operação já está sendo normalizada em diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais.
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