A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a extensão da votação até às 19h em todo o país, após denúncias de problemas no transporte coletivo em diversas localidades.

"A prorrogação, por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções eleitorais do país, com comunicação imediata aos Tribunais Regionais Eleitorais, aos juízos eleitorais e às mesas receptoras", afirma a campanha de Lula no pedido.

A campanha também recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a extensão em dez estados: Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Juntas, essas dez unidades somam 77.867.513 eleitores.

As decisões a serem tomadas pelo TSE ficarão a cargo do presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

— Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. O que eu quero pedir é que o povo não desista de votar, e estamos solicitando à Suprema Corte a prorrogação do processo eleitoral para que as pessoas que foram privadas de votar por ações desonestas de prefeitos sejam contempladas. Após as eleições, vamos pedir a prisão desses prefeitos por crime eleitoral — afirmou Lula em frente à sua residência em São Paulo.

A campanha também solicita a manutenção do transporte coletivo, com gratuidade e frota integral, até, no mínimo, duas horas após o horário de encerramento da votação, a fim de garantir o retorno dos eleitores.

A solicitação ocorreu após eleitores de diversas cidades relatarem a redução significativa do transporte coletivo neste domingo. Em Salvador, ônibus foram impedidos de deixar as garagens das empresas de transporte coletivo.

Salvador é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado do ex-prefeito ACM Neto. Em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, a prefeita Débora Régis (União Brasil) também pertence ao grupo político de ACM Neto. Em Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) integra o mesmo grupo. As três cidades são geridas por prefeitos eleitos pelo União Brasil, que faz oposição ao PT na Bahia.

A capital do Estado possui um colégio eleitoral de 1.951.716 pessoas. A cidade vizinha, Lauro de Freitas, tem 162.989 eleitores, enquanto Feira de Santana conta com 434.532 cidadãos aptos a votar. Juntas, as três localidades totalizam cerca de 2,5 milhões de eleitores.

— Em relação ao transporte de eleitores, estamos recebendo relatórios periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que fez diligências in loco para identificar a ausência de ônibus que deveriam circular hoje. Essa análise é realizada pelo TRE-BA e posteriormente repassada ao TSE. Soube que já há uma demanda no TSE a esse respeito, e isso será, como toda ação, analisado em seu tempo — declarou Nunes Marques em entrevista.

Além de encaminhar ao presidente do TSE o pedido de possível extensão do horário de votação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia preste informações sobre as medidas adoptadas após eleitores dos três municípios relatarem dificuldades de transporte neste domingo. O ministro ainda destacou que os colégios eleitorais devem distribuir senhas, às 17h, aos eleitores que já estejam nos locais de votação, "inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios".

A determinação foi tomada após a campanha solicitar à Corte que investigasse a obstrução do transporte de eleitores na Bahia. Cueva indicou que decidirá sobre a possível abertura de uma apuração após receber as informações do Tribunal baiano.

Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, ordenou a prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador. A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus do transporte público da capital baiana ficarem impedidos de saírem das garagens por exibirem adesivos com o número de urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também foram reportadas supressões ou reduções significativas do transporte coletivo em Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

Conforme a decisão de Cueva, o Tribunal Regional Eleitoral também deverá registrar as ocorrências de dificuldades de deslocamento dos eleitores, reportando as informações posteriormente ao TSE. O caso também será acompanhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.

A determinação do TRE para prender o secretário também estipulou o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal de Salvador, com uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da decisão. O Tribunal ordenou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com o uso de drones. O caso foi encaminhado à Polícia Federal na Bahia para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que todos os ônibus deveriam ser liberados das garagens, com a frota máxima, mesmo que apresentassem adesivação considerada irregular, para facilitar a locomoção dos eleitores neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Segundo a pasta da capital baiana, a operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais.