A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a extensão do horário de votação até as 19h em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. Um pedido semelhante foi encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No TSE, a solicitação é mais abrangente, incluindo municípios do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima. Somando esses estados, são 77.867.513 eleitores.

A decisão sobre os pedidos no TSE caberá ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques.

“Ninguém pode desistir de votar porque algum empresário sacana, ou algum prefeito mau caráter, bandido, tentou evitar que o povo votasse. O que eu quero pedir é que o povo não desista de votar e nós estamos entrando pedindo para a Suprema Corte que prorrogue o processo eleitoral para aqueles que foram proibidos de votar por sacanagem de prefeitos. Após as eleições, pediremos a prisão desses prefeitos por crime eleitoral”, afirmou Lula em frente à sua residência em São Paulo.

A campanha também pede a manutenção do transporte coletivo, com gratuidade e frota integral, até, no mínimo, duas horas após o encerramento da votação, para garantir o retorno dos eleitores.

A solicitação foi motivada após relatos de eleitores de diversas cidades do país sobre a redução significativa do transporte coletivo neste domingo. Em Salvador, ônibus foram impedidos de sair das garagens das empresas de transporte.

Salvador é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado do ex-prefeito ACM Neto. Em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, a prefeita é Débora Régis (União Brasil), igualmente ligada ao grupo político de ACM Neto. Já em Feira de Santana, o prefeito José Ronaldo de Carvalho (União Brasil) também faz parte desse grupo. As três cidades são governadas por prefeitos do União Brasil, partido que atua na oposição ao PT na Bahia.

A capital do Estado tem um colégio eleitoral de 1.951.716 pessoas, Lauro de Freitas conta com 162.989 eleitores, e Feira de Santana possui 434.532. Juntas, as três localidades somam cerca de 2,5 milhões de eleitores.

“Estamos recebendo relatórios periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que realizou diligências para verificar a ausência de ônibus que deveriam estar em circulação hoje. Inicialmente, esses dados são analisados pelo TRE-BA e, posteriormente, enviados ao TSE. Já há uma demanda no TSE nesse sentido, e isso será analisado nos seus devidos tempos”, disse Nunes Marques em entrevista.

Além de encaminhar ao presidente do TSE o pedido de prorrogação do horário de votação, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia forneça informações sobre as medidas adotadas após relatos de dificuldades de transporte por parte dos eleitores. O ministro também ressaltou que os colégios eleitorais devem distribuir senhas, às 17h, para os eleitores que já estiverem nos locais de votação, “inclusive nas áreas externas e de acesso aos respectivos prédios”.

A medida foi determinada após solicitação da campanha para que a Corte investigasse a obstrução do transporte de eleitores na Bahia. Cueva indicou que decidirá sobre uma eventual apuração após receber as informações do Tribunal baiano.

Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, decidiu pela prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador. A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus do transporte público da capital serem impedidos de sair das garagens devido a adesivos com o número da urna de Lula. Relatos indicam uma supressão ou redução significativa do transporte coletivo também em Feira de Santana e Lauro de Freitas.

Conforme a decisão de Cueva, o Tribunal Regional Eleitoral deverá registrar todas as ocorrências de dificuldades enfrentadas pelos eleitores, enviando posteriormente as informações ao TSE. O caso também será monitorado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.

A decisão do TRE para a prisão do secretário também estabelece a retomada imediata do transporte coletivo municipal em Salvador. Uma multa de R$ 1 milhão por hora será aplicada em caso de descumprimento da decisão. O Tribunal também ordenou que a Polícia Civil da Bahia verifique o cumprimento da medida, utilizando drones se necessário. O caso foi encaminhado à Polícia Federal na Bahia para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que todos os ônibus devem ser liberados das garagens com a frota máxima, mesmo que apresentem adesivos considerados propaganda irregular, para facilitar a locomoção dos eleitores neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. Segundo a pasta, a operação já está sendo normalizada por meio de diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais.