O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) prestem informações, no prazo de meia hora, sobre um pedido da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para prorrogar até as 19h o horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A solicitação foi apresentada após relatos de redução da frota de ônibus nas três cidades, o que estaria dificultando o deslocamento dos eleitores no segundo turno das eleições.

Nunes Marques ainda não decidiu se autorizará a ampliação do horário de votação, previsto para terminar às 17h em todo o país. No despacho, o ministro afirmou que a alteração do horário, mesmo que restrita a determinados municípios, pode ter consequências para o cronograma nacional de apuração e divulgação dos resultados.

"Sua alteração, ainda que restrita a determinados municípios, repercute, em tese, sobre o cronograma de encerramento das seções, de totalização e de divulgação dos resultados em todo o País, e somente pode ser examinada à luz de base fática segura", escreveu o ministro.

Na decisão, Nunes Marques determinou que o TRE-BA informe, especialmente, se foram cumpridas duas ordens judiciais expedidas neste domingo para restabelecer a circulação dos ônibus em Salvador.

O ministro também ordenou que o Núcleo Institucional de Apoio Eleitoral do TSE acompanhe a situação do transporte coletivo e das seções eleitorais nos três municípios até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores. O órgão deverá comunicar eventuais ocorrências relevantes no mesmo prazo de meia hora.

Após receber as informações, ou mesmo se o prazo terminar sem manifestação dos órgãos consultados, Nunes Marques deverá voltar a analisar o pedido com urgência.

A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, afirma que houve supressão ou redução drástica do transporte coletivo nas três cidades, apesar do anúncio de funcionamento da frota equivalente à de dias úteis e da gratuidade do serviço.

Segundo a petição, a situação provocou pontos e terminais lotados, longas esperas e dificuldades para que os eleitores chegassem aos locais de votação.

A federação sustenta que o problema é diferente do registrado no segundo turno de 2022, quando o TSE rejeitou a prorrogação da votação após denúncias de operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que dificultaram o transporte de eleitores.

Mudança no horário depende de avaliação do TSE

Ao analisar a solicitação, Nunes Marques ressaltou que o horário de votação é unificado em todo o país desde 2022, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

O presidente do TSE também lembrou que o Código Eleitoral já prevê a distribuição de senhas aos eleitores presentes às 17h, permitindo que essas pessoas votem mesmo depois do horário oficial de encerramento.

Segundo o ministro, antes de decidir sobre a ampliação, é necessário verificar a extensão concreta dos problemas enfrentados pelos eleitores, a situação atual da circulação dos ônibus e a viabilidade operacional da medida.

Nunes Marques destacou ainda que cabe inicialmente ao TRE-BA acompanhar e fiscalizar o cumprimento das decisões relacionadas ao transporte público, evitando a sobreposição de determinações judiciais durante a votação.