A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prorrogação do horário de votação em nove estados. Anteriormente, já havia um pedido de extensão feito pela federação que reúne o PT para a Bahia.

Além da Bahia, a campanha de Lula busca a extensão em municípios selecionados do Piauí, Paraíba, Paraná, Pará e Rio de Janeiro, além de São Paulo, Alagoas, Pernambuco e Roraima.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, terá que decidir sobre a possível prorrogação do horário de votação em cidades baianas, onde foram registrados relatos de dificuldades de locomoção de eleitores no segundo turno das eleições. O pedido feito pela federação que reúne o PT, PCdoB e PV foi encaminhado ao gabinete de Nunes Marques pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva.

A solicitação surgiu após eleitores de pelo menos três cidades baianas — Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana — relatarem uma significativa redução no transporte coletivo neste domingo. Em Salvador, ônibus foram impedidos de sair das garagens das empresas de transporte coletivo.

Salvador é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), aliado do ex-prefeito ACM Neto. Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, é comandada pela prefeita Débora Régis (União Brasil), também alinhada a ACM Neto. Em Feira de Santana, o prefeito é José Ronaldo de Carvalho (União Brasil), que faz parte do mesmo grupo político. As três cidades têm prefeitos eleitos pelo União Brasil, partido que se opõe ao PT na Bahia.

A capital do Estado possui um colégio eleitoral de 1.951.716 pessoas. Lauro de Freitas tem 162.989 eleitores, enquanto Feira de Santana conta com 434.532 pessoas registradas. No total, os três municípios reúnem 2,5 milhões de eleitores.

— Em relação ao transporte de eleitores, estamos recebendo relatórios periódicos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que realizou diligências in loco para detectar o nível de ausência dos ônibus que deveriam estar circulando hoje. Inicialmente, essa análise é feita pelo TRE-BA e posteriormente repassada ao TSE. Soube que há uma demanda no TSE a esse respeito, que será analisada no seu devido tempo — declarou Nunes Marques em entrevista.

Além de encaminhar o pedido de possível extensão do horário de votação ao presidente do TSE, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Boas Cueva, determinou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia informe sobre as medidas adotadas após relatos de dificuldade de transporte por parte dos eleitores. O ministro ainda ressaltou que os colégios eleitorais devem distribuir senhas às 17h aos eleitores que já estejam presentes nos locais de votação, “inclusive nas áreas externas de acesso aos respectivos prédios”.

A decisão foi tomada após a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) solicitar à Corte que investigue a obstaculização do transporte de eleitores na Bahia. Cueva indicou que decidirá sobre a eventual abertura de uma apuração após receber informações do Tribunal baiano.

Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão de Pablo Souza, secretário de mobilidade de Salvador. A ordem foi emitida após cerca de 75 ônibus do transporte público da capital baiana terem sido impedidos de sair de garagens por ostentarem adesivos com o número de urna do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Também há relatos de supressão ou redução significativa do transporte coletivo em Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.

Conforme a decisão de Cueva, o Tribunal Regional Eleitoral também deverá registrar as ocorrências de dificuldades de deslocamento dos eleitores e enviar posteriormente as informações ao TSE. O caso será acompanhado pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.

A determinação do TRE que mandou prender o secretário também ordenou o restabelecimento imediato do transporte coletivo municipal de Salvador, com uma multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento da decisão. O Tribunal ainda determinou que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, utilizando até drones. O caso foi encaminhado à Polícia Federal na Bahia para a investigação de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores.

Em nota, a Secretaria de Mobilidade (Semob) informou que todos os ônibus devem ser liberados das garagens, operando com a frota máxima, mesmo que estejam com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando assim a locomoção dos eleitores neste domingo (25), dia do segundo turno das eleições. De acordo com a pasta da capital baiana, a operação já está sendo normalizada por meio de diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais.