Poder e Governo
Após decisão de Mendonça, campanhas de Flávio e Lula entregam novos documentos e seguem sem abrir sigilos
Equipe do presidente pede que TSE seja 'árbitro' para garantir a divulgação de dados verídicos; grupo do senador defende que o petista faça primeiro a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência
Após o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmar em decisão que os candidatos à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) podem divulgar dados referentes a sigilos bancário e telefônico sem necessidade de ordem judicial, as duas campanhas entregaram novos documentos à Corte, mas sem abrir publicamente as informações.
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A equipe jurídica de Lula manteve a posição anterior e pediu ao TSE que sirva como árbitro, requisite as informações diretamente aos órgãos competentes e as divulgue em um mesmo site, ao mesmo tempo, para evitar a edição de valores.
Já os advogados do senador concordaram com a decisão de Mendonça, disseram que cada um é 'livre' para abrir seu sigilo, mas que Lula deve fazer primeiro a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência.
As campanhas também apresentaram procurações ao TSE liberando a publicação dos dados. Os documentos de aliados de Lula autorizam a divulgação de seus sigilos, em 'cumprimento de compromisso assumido durante a campanha eleitoral'. Já aqueles assinados pelo entorno de Flávio estabelecem o franqueamento dos sigilos a partir de decisão judicial do TSE, o que o vice-presidente da Corte já havia dito em decisão que não vai fazer.
As informações constam do processo no qual as campanhas disseram 'fechar um acordo' sobre a divulgação dos sigilos. Na noite de ontem, no entanto, o ministro André Mendonça disse que a divulgação das informações depende exclusivamente da vontade dos próprios titulares e que não cabe à Justiça Eleitoral determinar quais dados devem ser apresentados à população.
Após a decisão, a campanha de Lula voltou a argumentar junto ao TSE. Disse que não se pediu 'licença' à Corte para divulgar as informações, mas que o Tribunal requisitasse os dados às fontes oficiais e os divulgasse ao mesmo tempo, para garantir a 'total fidedignidade dos dados, a sua integralidade e a divulgação simultânea de toda a documentação'. Segundo a equipe do petista, o pedido foi feito conjuntamente com a campanha de Flávio.
De outro lado, a campanha do senador concordou com Mendonça. Disse que sua decisão 'deixou claro o que o eleitor já sabia'. 'Os sigilos individuais são disponíveis e cada um é livre para abrir o seu, independentemente de ordem judicial', diz o documento. A equipe do parlamentar, no entanto, também não diz que vai liberar o sigilo. Pede inclusive que a divulgação seja feita primeiro por Lula, a partir dos dados de seu cartão corporativo.
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