A Justiça Federal determinou que a União assegure o transporte seguro de eleitores indígenas neste domingo. O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na quarta-feira (21) solicitando um plano de logística, além de alimentação, intérpretes, facilitadores culturais e placas em línguas indígenas nos locais de votação. No primeiro turno, essa população enfrentou dificuldades especialmente no Amazonas, Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

A ação civil pública do MPF, apresentada na Justiça Federal de Belém, reúne relatos de comunidades do Pará que não conseguiram votar no primeiro turno devido à falta de transporte. Os Araweté, da Terra Indígena Ipixuna, em Altamira, ficam a cerca de 250 quilômetros da seção eleitoral, os Arara da aldeia Iriri, na Terra Indígena Cachoeira Seca, estão a 380 quilômetros, enquanto os Parakanã da aldeia Kema'o, na Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, precisam percorrer aproximadamente mil quilômetros, principalmente por rios, para chegar ao local de votação.

O MPF também menciona dificuldades em outros estados, incluindo a falta de combustível para indígenas Yanomami no Amazonas e a ausência de intérpretes para eleitores Tiriyó e Katxuyana, no Amapá. No Mato Grosso do Sul, o órgão aponta que apenas 21 dos 227 eleitores de uma seção na Terra Indígena Taunay/Ipegue compareceram às urnas no primeiro turno.

Entre os pedidos estão o repasse emergencial de recursos às prefeituras para cobrir veículos, embarcações e combustível, a articulação com a Funai, a Secretaria Especial de Saúde Indígena, as Forças Armadas e a Polícia Federal, e o ressarcimento de comunidades que pagaram pela locomoção dos eleitores. O MPF solicita ainda uma multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento injustificado de eventual decisão judicial e a criação de um plano nacional de acessibilidade logística e linguística eleitoral indígena para as próximas eleições.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou uma ação nesta quinta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em caráter de urgência, para que a Corte determine a adoção de medidas visando garantir transporte gratuito a eleitores indígenas no segundo turno das eleições, programado para o próximo domingo. A entidade aponta relatos de dificuldades em sete estados e solicita que pedidos negados ou não atendidos sejam reavaliados, mobilizando veículos, embarcações e apoio logístico federal para garantir o deslocamento até os locais de votação.

Ituna- Itatá:

Uru-Eu-Wau-Wau:

O pedido de providências foi encaminhado à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral e destaca a situação de 43 comunidades da Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas, cuja solicitação para oferecer transporte fluvial gratuito, alimentação e água potável aos eleitores de sete polos-base foi negada pela União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).

Na decisão, a Justiça Eleitoral reconheceu a relevância constitucional do direito de voto dos povos indígenas, mas justificou o indeferimento pela ausência de dotação orçamentária e pelas dificuldades logísticas para planejamento do transporte, mencionando que os trajetos fluviais necessários variam de 321 a 895 quilômetros e podem exigir de três a cinco dias de navegação, ou mais.

A petição da APIB ainda ressalta que o transporte das urnas eletrônicas, dos mesários e dos técnicos para os nove locais de votação da zona rural de Atalaia do Norte é realizado por aeronaves das Forças Armadas, devido às barreiras de acesso. Para a organização, a estrutura mobilizada para levar os equipamentos e as equipes eleitorais evidencia o desafio de garantir que os próprios eleitores cheguem às urnas. A Univaja estima que a abstenção indígena no Vale do Javari, que foi de 30% a 35% no primeiro turno, possa alcançar 50% no segundo.

Sete estados tiveram problemas no 1° turno

Além do Amazonas, a petição menciona dificuldades em Minas Gerais, Mato Grosso, Amapá, Pernambuco, Pará e Mato Grosso do Sul. A APIB também relata problemas enfrentados pela comunidade Yanomami do Rio Aracá, na região do Rio Negro; pela Aldeia Uberaba, do povo Guató, em Corumbá (MS); e por aldeias Munduruku dos territórios Sawre Muybu e Sawre Ba’pim, no médio Tapajós, no oeste do Pará.

O documento cita ainda dificuldades no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, e em diferentes municípios do Amazonas. Segundo a APIB, cerca de 7 mil pessoas de Lábrea (AM) não compareceram às urnas devido a problemas de transporte. Os casos são apresentados como parte de um problema recorrente na prestação do serviço eleitoral às comunidades indígenas.

Para o segundo turno, a organização pleiteia que os órgãos eleitorais recebam e processem solicitações de transporte de forma simplificada, inclusive por meios eletrônicos, no prazo de 48 horas. A proposta prevê a revisão de pedidos indeferidos ou não atendidos e a adoção de providências nas localidades onde houve falta ou insuficiência de transporte no primeiro turno. A entidade também solicita a flexibilização dos prazos eleitorais para essas situações e a requisição de veículos e embarcações, com combustível e tripulação.

A APIB deseja ainda que a União, os estados e os municípios colaborem com a operação e que seja solicitado, quando necessário, o apoio logístico da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. A petição prevê o fornecimento de alimentação e água potável aos eleitores quando seus deslocamentos exigirem esses recursos, além da divulgação de itinerários, pontos de embarque e horários em linguagem acessível às comunidades.

Além das medidas emergenciais, a organização propõe a elaboração de um plano nacional para garantir o transporte eleitoral indígena. Entre as medidas sugeridas estão o levantamento do número de eleitores por aldeia, das distâncias até os locais de votação e das condições de acesso, além da previsão de orçamento específico e a avaliação da instalação de seções eleitorais nas aldeias ou nas proximidades quando viável. A proposta é que o plano seja elaborado em até 120 dias, após consulta prévia às comunidades indígenas.