Lideranças do Congresso Nacional afirmam que haverá resistência para aprovar a redução dos valores das emendas parlamentares para financiar o transporte público gratuito aos finais de semana, proposta pelo governo Luiz Inácio da Silva (PT) às vésperas do segundo turno. Senadores e deputados afirmam, sob reserva, que qualquer proposta que resulte na diminuição do montante das emendas parlamentares não deve prosperar, ainda mais às vésperas de uma eleição presidencial.

Esses parlamentares enxergam no movimento de Lula gestos aos eleitores, tanto pelo alcance e a popularidade da medida quanto pela crítica ao valor expressivo das emendas, que é questionado por parte da população. Por outro lado, essas lideranças tratam o tema em compasso de espera, uma vez que o avanço ou não da medida será impactado pelo resultado das urnas no domingo. Caso Lula seja reeleito, a proposta ganha força e pode ser aprovada através de diálogo e busca de um meio-termo. Se Flávio Bolsonaro (PL-RJ) for eleito, dizem, dificilmente a proposta avançará.

O Palácio do Planalto propôs destinar parte dos recursos das emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade nos serviços. Pelo texto da PEC, que foi assinada nesta quarta-feira pelo presidente, ao menos 26,8% do montante global das emendas individuais e de bancada seriam direcionadas para essa finalidade. O projeto de lei orçamentária de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória. Com esses valores, o governo estima que cerca de R$ 11,2 bilhões seriam usados para financiar a iniciativa.

As emendas são utilizadas como moeda de troca nas negociações entre o Planalto e o Congresso, além de serem a principal forma de parlamentares capitalizarem politicamente em seus redutos eleitorais. Nos últimos anos, esse tema gerou tensão entre os três Poderes, com o Supremo Tribunal Federal (STF) impondo uma série de regras para dar transparência à destinação desses recursos.

Apesar desse cenário considerado adverso, aliados de Lula apostam na mobilização popular para pressionar os parlamentares a discutir o tema, assim como ocorreu na discussão da PEC que acabou com a jornada de trabalho 6x1. O Planalto também conta com a relação próxima estabelecida com os presidentes da Câmara, (Republicanos-PB), e do Senado, (União Brasil-AP), para avançar com o tema. De acordo com relatos, Motta sinalizou ser favorável ao andamento da medida, mas queixou-se da decisão do governo em usar as emendas para custear a proposta.

Os presidentes da Câmara e do Senado utilizam a distribuição desses recursos para construir uma base de sustentação no Legislativo. Um interlocutor do presidente da Câmara, no entanto, afirma que, assim como demais medidas, haverá diálogo entre os líderes e o governo federal para buscar uma solução. O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP) disse que pediu a Motta para ser relator da PEC. Ele é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Tarifa Zero.

Ao GLOBO, o deputado afirma que é possível buscar “outras fontes de financiamento” para a medida, caso haja resistência às emendas.

— O mais importante é que o governo está incidindo sobre o financiamento do transporte público nos municípios. Vamos buscar alternativas, pode ser por meio das emendas ou outras fontes de recurso. Envio emendas para custear a saúde. Por que não posso fazer isso com o transporte? — disse.

Dois senadores aliados de Lula reconhecem dificuldades em aprovar medidas que tratem das emendas parlamentares. Um deles acredita que o orçamento atual não apresenta muitas alternativas e defende que o governo enfrente esse desafio no Congresso, aproveitando a mobilização social das últimas semanas em torno da aprovação do fim da escala 6x1. Ele afirma ainda que a PEC inicia uma discussão e serve como um ponto de partida, mas que não impede alterações no Legislativo.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula, afirma que não vê problemas em direcionar parte dessas emendas para garantir o transporte público gratuito. Ele declarou que, atualmente, as emendas de bancada são enviadas para obras em diferentes áreas como infraestrutura e saúde e que é “perfeitamente viável” redirecioná-las para o transporte.

Um parlamentar do chamado Centrão prevê que a PEC dificilmente será aprovada se mantiver a previsão de direcionar recursos de emendas para garantir a gratuidade dos serviços. Ele acredita que a matéria não terá os votos necessários na Câmara e nem chegará a ser analisada pelos senadores, considerando que a configuração do Parlamento eleito neste ano, com maior destaque ao bolsonarismo, dificultará ainda mais o avanço da proposta.

A medida foi criticada por adversários políticos de Lula, que se queixaram novamente do pacote apresentado pelo governo federal às vésperas das eleições. O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que se trata de uma medida eleitoreira e que o presidente teve quatro anos para avançar com o tema e não o fez.

— Qualquer discussão no Congresso agora só vai acontecer depois do segundo turno, nada será analisado agora. Não vi o texto, mas na próxima semana devemos sentar, fazer reunião de líderes e entender o que pode ser feito. Agora, por que o presidente não tinha pensado nisso antes e faz isso agora, dias antes das eleições?— questionou o deputado.

Durante um evento nesta quarta que marcou o envio da PEC ao Congresso, o presidente argumentou que até mesmo deputados e senadores da oposição deveriam apoiar a medida. Ele afirmou que os opositores hão de concordar que “é melhor pegar uma parte da emenda e fazer com que o povo tenha um pouco de respeito e dignidade do que ficar gastando o dinheiro da forma que ele bem entende, sem muitas vezes prestar contas”.

O presidente também defendeu que a PEC seja aprovada ainda neste ano — é necessário o voto de 308 (dos 513) deputados e 49 (dos 81) senadores, em dois turnos de votação.