O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, anunciou nesta quarta-feira que a Corte não irá analisar nesta eleição uma minuta de resolução que propõe a proibição de canais de WhatsApp com conteúdo político que possuam mais de 200 mil usuários a 48 horas da eleição.

Repercussão negativa: Após a discussão sobre o tema ganhar destaque e receber críticas, Nunes Marques reconheceu que não pautaria a resolução.

— A análise deve ficar para as próximas eleições (em 2028). Isso se a composição da época assim decidir. Isso cabe aos futuros membros da Corte — declarou Nunes Marques ao GLOBO.

Se a proposta tivesse sido aprovada, a restrição teria impactado o canal “Exército do Lula”, que ultrapassou 7 milhões de inscritos na terça-feira, e o canal “Tropa do Flávio”, que conta com 2 milhões de usuários. Nunes Marques argumentou que o assunto não foi debatido em profundidade.

— Isso é apenas um esboço — acrescentou.

A minuta justifica a medida pelo risco de disseminação de conteúdos ilícitos em um momento em que a Justiça Eleitoral teria dificuldades para garantir uma resposta imediata antes da votação. O texto foi elaborado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte.

"O período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva", descreve a minuta.

A proposta foi debatida entre os ministros em uma reunião informal na terça-feira, resultando na elaboração do texto.

Em conversas com interlocutores, o presidente do TSE reafirmou sua posição e declarou que é contra a alteração, sem convocar reunião oficial para discutir o tema nem pretender fazê-lo.

O documento sustenta que canais de grande audiência possuem o potencial de influenciar a propagação da propaganda eleitoral, de forma análoga aos conteúdos impulsionados, que recebem investimentos para aumentar seu alcance nas plataformas digitais.

"Os canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores têm potencial de interferir no alcance da propaganda, da mesma forma que conteúdos impulsionados", destaca outro trecho da proposta.

Para a redação, seriam considerados canais de transmissão político-eleitoral aqueles utilizados para divulgar conteúdos relacionados à disputa, independentemente de serem abertos ao público ou acessíveis apenas mediante convite.

A posição de Mendonça:

Mendonça enfatizou que a proposta é "impessoal" e depende de votação do colegiado para entrar em vigor.

O gabinete informou em nota que os integrantes da Corte discutiram em duas reuniões a possibilidade de criar novas regras para canais políticos no WhatsApp às vésperas do segundo turno das eleições. Segundo a nota, houve consenso entre todos os ministros sobre a urgência de tratar do assunto.

Ficou decidido que Mendonça seria o responsável pela elaboração da minuta de resolução, que busca ampliar as regras de propaganda eleitoral para canais de conteúdo político com mais de 200 mil seguidores durante as 48 horas anteriores e as 24 horas posteriores à votação.

"Os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, independentemente do candidato, partido ou orientação política", afirma a nota.

Os canais de WhatsApp:

O debate sobre a regulamentação dos canais de transmissão ocorre em meio ao aumento do uso dessas ferramentas pelas campanhas e pelos grupos de apoiadores de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). No WhatsApp, espaços como o "Exército do Lula" e a "Tropa do Flávio" tornaram-se ferramentas de mobilização política e distribuição de conteúdos eleitorais, potencializando a capacidade de transmitir mensagens a grandes audiências. A disputa gerou desconforto entre membros do tribunal, que divergiam sobre a possibilidade de restringir canais de apoiadores sem a comprovação de vínculo formal com as estruturas partidárias.

Os nomes dos canais refletem o tom de confronto da disputa presidencial. A linguagem mobilizadora é marcada por referências militares e uma ideia de combate entre opositores, aparecendo também no conteúdo disseminado, que se tornou uma frente importante na batalha política nas plataformas digitais.

O GLOBO analisou publicações de ambos os canais e abordou o uso de linguagem bélica e a propagação de desinformação nesses ambientes. A atuação desses grupos é notável pela forma de difundir mensagens diretamente aos seguidores, sem depender apenas dos perfis oficiais dos candidatos.

A utilização dessas ferramentas também levantou controvérsias jurídicas sobre os limites da atuação da Justiça Eleitoral. Uma das questões principais é definir quando um canal, administrado por apoiadores, pode ser considerado formalmente vinculado a uma campanha e, portanto, sujeito às mesmas obrigações dos canais oficiais.

O impasse aumentou após decisões conflitantes envolvendo o canal "Exército do Lula". O presidente do TSE, Nunes Marques, determinou sua suspensão a pedido do PL, sob a alegação de irregularidades em relação ao registro e à vinculação à campanha. O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o funcionamento do canal, mas essa decisão foi posteriormente derrubada por Nunes Marques. O canal foi finalmente liberado após novas deliberações envolvendo as campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro.

A disputa trouxe desconforto aos integrantes do tribunal, que tinham divergências sobre a possibilidade de restringir canais de apoiadores sem a comprovação de vínculo formal com as estruturas partidárias.