A Polícia Federal (PF) realiza nesta segunda-feira buscas contra Humberto Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Pradera foi exonerado do STJ na última sexta-feira. Antes disso, o presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, já havia determinado a abertura de um procedimento interno para apurar as suspeitas envolvendo o servidor.

Em nota, o STJ afirmou que Salomão tomou conhecimento dos fatos e que a apuração administrativa havia sido instaurada na semana passada. Segundo a Corte, Pradera foi exonerado por ocupar um cargo de confiança e não ser servidor concursado.

“As medidas criminais estão em andamento e são sigilosas, e sobre elas o Tribunal não vai se manifestar”, informou o STJ.

Entenda a investigação

Este é o mesmo inquérito que investiga se Flávio Bolsonaro atuou ao lado do advogado Willer Tomaz em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Procurado, o senador disse que se trata de “fake news”.

O ex-servidor Humberto Pradera passou a ser investigado a partir de informações reunidas pela Polícia Federal em uma apuração que envolve Tomaz, amigo do senador e candidato à presidência Flávio Bolsonaro. Pradera ocupava o cargo de secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo a investigação, mensagens indicam que informações sobre processos em tramitação no STJ teriam sido repassadas a Willer. Entre os elementos identificados pelos investigadores estão dados sobre demandas internas da Corte e até uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador.

A PF também identificou indícios de que o escritório de Willer tinha acesso antecipado a minutas de decisões do STJ e a pareceres do Ministério Público Federal (MPF). Em alguns casos, o escritório teria recebido previamente informações sobre o resultado de julgamentos e, a partir disso, alterado sua estratégia processual.

A investigação é um desdobramento de uma apuração da PF no Rio Grande do Sul sobre supostos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro por meio de plataformas de apostas esportivas, as bets. Os policiais encontraram indícios de que Tomaz controla a Rede Loto, uma casa de apostas que obteve autorização do governo do Rio para operar em maio de 2023.

A partir das informações, os agentes pediram a quebra de sigilo telemático do advogado, o que deu acesso a mensagens, e-mails e outras informações do celular dele. A partir dessa análise, a PF encontrou vínculos com Flávio, o que fez a investigação ser enviada ao STF.

Em nota, Willer Tomaz nega ter obtido qualquer acesso irregular a decisões judiciais ou ter interferido no conteúdo de manifestações do Ministério Público Federal. O advogado afirma que as insinuações feitas contra ele são “falsas” e que desconhece o relatório citado da PF.

“O advogado Willer Tomaz nega categoricamente ter tido acesso irregular ou não autorizado a decisões judiciais ou a pareceres do Ministério Público Federal, bem como ter interferido em qualquer manifestação. As insinuações são falsas, configuram desinformação e revelam desconhecimento elementar, ou deliberada distorção, do funcionamento dos tribunais”, diz trecho da nota.

O advogado argumenta ainda que o conhecimento antecipado de julgados não é crime, mas sim uma “funcionalidade prevista no próprio sistema da Corte”.

“Tampouco há ilícito quando um procurador, convencido pelos memoriais apresentados, incorpora seus argumentos ao parecer. Isso é contraditório, e converter rotina processual em suspeita é criminalizar a advocacia. A defesa desconhece o relatório citado e repudia sua divulgação seletiva, em plena campanha eleitoral, com menções a terceiros alheios aos fatos investigados. Ilegal, este sim, é o vazamento de material sigiloso, cujos autores serão identificados e responsabilizados”.

O GLOBO não localizou Humberto Pradera. Ao portal UOL, ele afirmou não ter acesso a processos em andamento e declarou que não havia sido informado de sua exoneração.