O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que votará nesta quinta-feira a proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que reforça o papel da União. O projeto foi aprovado nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Após o plenário do Senado aprovar a PEC que acaba com a jornada de trabalho 6x1, na noite desta quarta, Alcolumbre anunciou a votação de um requerimento que garante um calendário especial à tramitação da PEC da Segurança, acelerando o processo de apreciação da proposta. O requerimento foi votado de forma simbólica (quando não há contabilização no painel), e Alcolumbre anunciou que a PEC será votada no começo da tarde desta quinta -- ele justificou esse movimento afirmando que estava tarde para iniciar a discussão de uma PEC.

Nos bastidores, no entanto, houve um movimento de senadores governistas para evitar que a PEC da Segurança fosse votada no mesmo dia em que o fim da escala 6x1. Isso porque o fim da jornada de trabalho é uma das bandeiras eleitorais de Lula, e a avaliação era que nenhum outro tema deveria roubar atenção dessa proposta. Além disso, governistas querem usar a aprovação da matéria para desgastar Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente nas eleições, que se posicionou desde o início da discussão contra o avanço do tema.

Por outro lado, aliados de Flávio querem usar a votação da PEC da Segurança para tentar aprovar a redução da maioridade penal para 16 anos, tema defendido pelo parlamentar.

A PEC é uma bandeira do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área da segurança e foi enviada pelo governo ao Congresso em abril de 2025. O desejo da gestão petista é aprovar a proposta antes das eleições, para explorar a medida na reta final da campanha. O presidente da República disse que criaria o Ministério da Segurança Pública assim que a PEC for aprovada pelo Congresso.

Nos últimos dias, Lula passou a gravar vídeos no formato selfie e endureceu o discurso contra Flávio. Em um desses vídeos, desafiou o senador a votar favorável ao texto.

— Eu espero que a bancada do Flávio Bolsonaro vote para que a gente possa de uma vez por todas combater o crime organizado. Por que ele não quer votar? Porque ele faz parte desse crime organizado — disse o petista.

Entre outras medidas, a PEC prevê a possibilidade de que autores de crimes graves, como integrantes de facção, sejam impedidos de progredir de regime.

O texto também aumenta a segurança jurídica para que a Polícia Federal (PF) possa combater organizações criminosas e milícias que atuam no território nacional, além de garantir maior cooperação entre estados e União para atuar contra grupos criminosos.

A proposta foi aprovada pela Câmara em março, após uma série de modificações em relação à versão originalmente enviada pelo Executivo e um amplo acordo entre governo, oposição e partidos de centro.

Caso seja aprovada pelo plenário do Senado sem nenhuma alteração de mérito, a medida vai para a promulgação, que é feita pelo Congresso. De autoria governo, a proposta enfrentava resistências de parte dos governadores e da oposição, que temiam que o Executivo assumisse atribuições que antes eram estaduais.

A Câmara aprovou modificações para diminuir o papel do Poder Executivo na área. O parecer dá poder, por exemplo, ao Congresso Nacional para derrubar normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Poder Executivo, que, segundo o texto, "exorbitem do poder regulamentar". Esse trecho foi mantido pelo relator na CCJ do Senado e aprovado pelos senadores da comissão.