O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira o funcionamento do canal de WhatsApp 'Exército do Lula', administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), após a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva registrar a ferramenta na Justiça Eleitoral como um endereço oficial de comunicação.

A retomada, no entanto, está condicionada ao cumprimento de um prazo de 48 horas, contado a partir da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral. Na prática, apesar das sucessivas decisões judiciais que determinaram a suspensão e o restabelecimento da ferramenta, o canal não chegou a sair do ar e continuou sendo utilizado por Janones para divulgar mensagens.

Na nova decisão, Nunes Marques reconheceu que a campanha de Lula cumpriu a exigência de formalizar o endereço do canal no processo de registro de candidatura. O ministro considerou que, com a regularização, deixou de existir o fundamento que justificava a restrição imposta anteriormente.

'Suprida a omissão, desaparece o suporte fático que a sustentava, e a manutenção da suspensão integral deixaria de corresponder à providência menos gravosa apta a fazer cessar a irregularidade', escreveu o ministro.

Nunes Marques determinou que o WhatsApp restabeleça o envio de atualizações e a entrada de novos seguidores após o cumprimento do prazo de 48 horas. Também manteve as medidas de fiscalização e preservação de registros relacionados ao canal, além da obrigação de identificar o responsável pela propaganda eleitoral.

A decisão não encerra a controvérsia. O ministro deu prazo de 24 horas para que a Meta, responsável pelo WhatsApp, se manifeste sobre novas alegações apresentadas pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que questiona o funcionamento da ferramenta. A manifestação poderá levar a uma nova análise do caso.

O canal virou alvo de decisões conflitantes no TSE desde o fim de semana e fez acender críticas a Nunes Marques por parte de integrantes da Corte. No domingo, Nunes Marques determinou sua suspensão até a homologação do resultado do segundo turno. Na segunda-feira, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, ordenou o restabelecimento da ferramenta até uma deliberação do plenário.

Na Câmara, o criador do grupo, André Janones, reclamou sobre a possibilidade de o canal ficar temporariamente fora do ar.

— O canal pode ficar fora do ar por 48 horas. Coincidentemente ou não, no período da votação do fim da escala 6x1. Terminou a votação do fim da escala 6x1, aí eles autorizam o canal a voltar. Mandaram derrubar o canal por 48 horas, depois ele volta ao ar, mas já estamos correndo atrás e acredito na Justiça, acredito que vamos reverter. Vamos recorrer a esta decisão de agora também.

Cronologia do caso

Sábado: Cueva determinou que a campanha de Lula se manifestasse sobre a ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro em razão do 'Exército do Lula'. O ministro também ordenou que a campanha do senador apresentasse mais provas sobre o caso;

Manhã de domingo: Nunes Marques atendeu ao pedido de suspensão do canal, feito pela campanha de Flávio em um outro processo encaminhado diretamente ao presidente do TSE;

Tarde de domingo: Cueva determinou o retorno do canal no WhatsApp, apontando 'restrição à liberdade de expressão' a partir do despacho de Nunes Marques;

Tarde de domingo: Nunes Marques determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisasse o canal criado por Janones;

Segunda-feira: a área técnica informou ao presidente do TSE que não identificou o compartilhamento de informações classificadas pela campanha de Flávio como 'fake news';

Manhã de terça-feira: Nunes Marques suspendeu o canal e estabeleceu regras para a retomada do funcionamento;

Tarde de terça-feira: Campanha de Lula formaliza o canal 'Exército do Lula' como ferramenta de comunicação;

Meio da tarde de terça-feira: Nunes Marques reconheceu que a campanha de Lula havia regularizado o endereço na Justiça Eleitoral e autorizou a retomada das atividades após o prazo de 48 horas contado do registro. Apesar do vaivém judicial, o canal não chegou a sair do ar.

Nesta terça, o presidente do TSE determinou que o canal só poderia funcionar se a campanha de Lula comunicasse à Justiça Eleitoral que o veículo criado e administrado por Janones integra sua propaganda eleitoral oficial. Nunes Marques destacou que, em razão de tal reconhecimento, eventual responsabilização pela utilização irregular do canal vai atingir a coligação e o presidente. O canal conta com 4,2 milhões de seguidores.

Nunes Marques também determinou que o setor de combate à desinformação da Corte faça um monitoramento dos conteúdos que são publicados e comunique se identificar a divulgação de conteúdos que já foram enquadrados pela Corte como fake news, especialmente as do caso Nossa Senhora e a vinculação de Flávio Bolsonaro à milícia. A Meta, dona do WhatsApp, também foi cobrada na decisão a fazer esse acompanhamento sobre possíveis notícias falsas.

Na decisão de domingo, Nunes Marques havia citado supostas ilegalidades no conteúdo divulgado no canal criado por Janones para derrubar a lista de transmissão. Agora, o ministro invocou um outro argumento, que não havia mencionado antes, para impor nova restrição ao grupo. Segundo ele, a campanha de Lula não comunicou ao TSE, formalmente, o 'Exército do Lula' como parte de sua propaganda eleitoral e, por isso, se poderia barrar a utilização eleitoral do canal 'enquanto não regularizada sua situação perante esta Justiça especializada'.

Reunião com as campanhas

Nunes Marques vai realizar uma reunião na tarde desta terça-feira com as equipes jurídicas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). O encontro ocorre em meio a uma batalha jurídica por liminares entre as duas campanhas e um clima de desconfiança em relação a decisões recentes de Kassio Nunes que favoreceram ao candidato do PL na reta final do segundo turno. A audiência foi marcada para as 15h30.

O principal ponto de tensão hoje é a atividade do canal 'Exército do Lula', criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) no WhatsApp com o intuito de ampliar a disseminação de conteúdo pró-petista nas redes. Em diferentes frentes no TSE, a campanha de Flávio questionou o canal e os conteúdos ali divulgados. Um impasse na Corte se instaurou a partir de então.

O que gerou o imbróglio na Corte foi a decisão em que o presidente do TSE mandou o WhatsApp derrubar o canal de Janones. A decisão foi vista por ministros da Corte como um 'atropelo desnecessário' ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva, relator de ação sobre a lista de transmissão.

Além do caso envolvendo o canal 'Exército de Lula', o presidente do TSE suspendeu três julgamentos que ocorriam no plenário virtual no momento em que já havia maioria desfavorável à campanha de Lula.

Nesta segunda-feira, o presidente Lula elevou o tom nos questionamentos a Nunes Marques.

— Eles (TSE) estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível e já foi denunciado. Não vou criar só o 'Exército do Lula', vou criar a 'Marinha', a 'Aeronáutica do Lula' no WhatsApp. Para ele cortar, ele tem que mostrar qual é a ilegalidade, onde estamos transgredindo a lei. Não pode é o presidente da Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimentos. Tem que ter todos (os candidatos) o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral — disse o presidente durante ato de campanha nesta segunda.

Judicialização das campanhas

A eleição de 2026 já se tornou um marco em termos de judicialização das campanhas à Presidência. Levantamento feito pelo GLOBO identificou que o TSE recebeu 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas apenas até o último dia 4, um recorde considerando as duas últimas eleições presidenciais.

Na semana passada, primeira semana pós segundo turno, já foram impetrados pelo menos mais 85 processos envolvendo Lula, Flávio, a coligação que patrocina a candidatura do presidente, e o PL Nacional.