O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, voltou a suspender nesta terça-feira o canal 'Exército do Lula' no WhatsApp e impôs regras para a retomada do funcionamento. A ferramenta é administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e virou alvo de decisões conflitantes da Corte desde o fim de semana.

Nunes Marques deu duas novas decisões na manhã desta terça. Em uma delas, estabeleceu condições para que o canal siga em funcionamento. Em outra, derrubou a decisão do relator do caso, ministro Ricardo Cueva, que na segunda-feira havia restabelecido o serviço, revertendo uma ordem anterior do próprio presidente do TSE.

Cronologia do caso

No sábado, Cueva determinou que a campanha de Lula se manifestasse sobre a ação movida pelo adversário Flávio Bolsonaro em razão do 'Exército do Lula'. O ministro também ordenou que a campanha do senador apresentasse mais provas sobre o caso.

Na manhã de domingo, Nunes Marques atendeu ao pedido de suspensão do canal, feito pela campanha de Flávio em um outro processo encaminhado diretamente ao presidente do TSE.

Na tarde de domingo, Cueva determinou o retorno do canal no WhatsApp, apontando "restrição à liberdade de expressão" a partir do despacho de Nunes Marques.

Na noite de domingo, Nunes Marques contrariou a ordem do corregedor, para que Flávio Bolsonaro apresentasse mais provas sobre as alegações feitas ao TSE, e determinou que a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação analisasse o canal criado por Janones.

Nesta segunda-feira, a área técnica informou ao presidente do TSE que não identificou o compartilhamento de informações classificadas pela campanha de Flávio como "fake news". O documento da assessoria foi tratado por alguns ministros como um indicativo de que não havia provas para suspender o canal, como foi mandado por Nunes Marques.

Nesta terça, mais uma vez à revelia de Cueva, Nunes Marques estabeleceu que o canal só pode funcionar se estiver vinculado, formalmente, à campanha de Lula. Isso significa que eventuais irregularidades cometidas por Janones respingariam diretamente no presidente.

Nunes Marques determinou que o canal só poderá funcionar se a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comunicar à Justiça Eleitoral que o veículo criado e administrado pelo deputado federal André Janones integra sua propaganda eleitoral oficial. Nunes Marques destacou que, em razão de tal reconhecimento, eventual responsabilização pela utilização irregular do canal vai atingir a coligação e o presidente.

Nunes Marques também determinou que o setor de combate à desinformação da Corte faça um monitoramento dos conteúdos que são publicados e comunique se identificar a divulgação de conteúdos que já foram enquadrados pela Corte como fake news - especialmente as do caso Nossa Senhora e a vinculação de Flávio Bolsonaro à milícia.

A decisão reconsidera, em parte, a ordem que o presidente do TSE assinou no domingo para suspender o canal criado por Janones. Em paralelo, Nunes Marques suspendeu o despacho do corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Boas Cueva que havia restabelecido o funcionamento no canal, ampliando o mal-estar e as críticas internas ao presidente da Corte eleitoral.

Na decisão de domingo, Nunes Marques havia citado supostas ilegalidades no conteúdo divulgado no canal criado por Janones para derrubar a lista de transmissão. Agora, o ministro invocou um outro argumento, que não havia mencionado antes, para impor nova restrição ao grupo. Segundo ele, a campanha de Lula não comunicou ao TSE, formalmente, o 'Exército do Lula' como parte de sua propaganda eleitoral e, por isso, se poderia barrar a utilização eleitoral do canal "enquanto não regularizada sua situação perante esta Justiça especializada".

Nunes Marques vai realizar uma reunião na tarde desta terça-feira com as equipes jurídicas das campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). O encontro ocorre em meio a uma batalha jurídica por liminares entre as duas campanhas e um clima de desconfiança em relação a decisões recentes de Kassio Nunes que favoreceram ao candidato do PL na reta final do segundo turno. A audiência foi marcada para as 15h30.

O principal ponto de tensão hoje é a atividade do canal "Exército do Lula", criado pelo deputado federal reeleito André Janones (Rede-MG) no WhatsApp com o intuito de ampliar a disseminação de conteúdo pró-petista nas redes. Em diferentes frentes no TSE, a campanha de Flávio questionou o canal e os conteúdos ali divulgados. Um impasse na Corte se instaurou a partir de então. No sábado, o corregedor da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, requereu mais informações da equipe do senador antes de tomar uma decisão sobre o pedido.

O que gerou o imbróglio na Corte foi a decisão em que o presidente do TSE mandou o WhatsApp derrubar o canal de Janones. A decisão foi vista por ministros da Corte como um "atropelo desnecessário" ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva, relator de ação sobre a lista de transmissão. A avaliação de integrantes do TSE é a de que a decisão de Nunes Marques resulta em uma quebra de confiança, não só da sociedade para com o Tribunal, mas também internamente.

Além disso, o despacho foi emitido em um contexto mais geral de incômodo, dentro do TSE, com posicionamentos do presidente da Corte - especialmente em casos em que ele foi vencido. Alguns ministros já se diziam desconfortáveis com condutas de Nunes Marques antes do despacho assinado neste domingo. Assim, a leitura é a de que o caso do 'Exército do Lula' aumenta a sensação de mal-estar entre alguns integrantes do TSE e a cúpula da Corte.

Além do caso envolvendo o canal "Exército de Lula", o presidente do TSE suspendeu três julgamentos que ocorriam no plenário virtual no momento em que já havia maioria desfavorável à campanha de Lula.

Nas três ações, a federação e a coligação de Lula pediam a retirada de vídeos críticos a ele reproduzidos pela campanha ou por apoiadores de Flávio. Em um deles, o petista é retratado como apoiador de facções criminosas e "defensor de bandidos". Na representação apresentada ao TSE, a campanha do PT solicitou uma liminar (decisão provisória) pela remoção da publicação. O relator, ministro André Mendonça, rejeitou o pedido mantendo a crítica ao petista no ar. Citou, entre outros argumentos, a liberdade de expressão.

O caso foi levado ao plenário virtual na sexta-feira, quando os ministros Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis Júnior divergiram de Mendonça. E determinaram a remoção do vídeo. Quando o placar já estava 5 a 1 a favor do pedido de Lula, Nunes Marques interrompeu a análise com um pedido de destaque, o que prevê o reinício do julgamento em uma sessão presencial. A composição da Corte é formada por sete magistrados e sete substitutos.

A mesma conduta foi adotada em outros dois casos semelhantes.

Nesta segunda-feira, o presidente Lula elevou o tom nos questionamentos a Kassio, dizendo que ele não pode ter lado na eleição.

— Eles (TSE) estão extrapolando em algumas decisões contra a minha campanha. Isso é visível e já foi denunciado. Não vou criar só o Exército do Lula, vou criar a Marinha, a Aeronáutica do Lula no WhatsApp. Para ele cortar, ele tem que mostrar qual é a ilegalidade, onde estamos transgredindo a lei. Não pode é o presidente da Corte Eleitoral ter lado na política. O lado dele tem que ser o lado da igualdade de comportamento, da igualdade de procedimentos. Tem que ter todos (os candidatos) o mesmo direito diante da Justiça Eleitoral — disse o presidente durante ato de campanha nesta segunda.

Judicialização das campanhas

A eleição de 2026 já se tornou um marco em termo de judicialização das campanhas à Presidência. Levantamento feito pelo GLOBO identificou que o TSE recebeu 698 processos envolvendo as duas principais candidaturas apenas até o último dia 4, um recorde considerando as duas últimas eleições presidenciais.

Na semana passada, primeira semana pós segundo turno, já foram impetrados pelo menos mais 85 processos envolvendo Lula, Flávio, a coligação que patrocina a candidatura do presidente, e o PL Nacional.