A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que não identificou no canal 'Exército do Lula' no WhatsApp o compartilhamento de informações classificadas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) como fake news. A análise foi feita a pedido de Nunes Marques, que no domingo mandou que o grupo fosse excluído. A decisão, porém, foi revertida por determinação do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

Dentro do TSE, o documento da assessoria técnica foi interpretado por alguns ministros como um indicativo de que não havia provas suficientes para suspender o canal, conforme decidira Nunes Marques.

A área técnica do tribunal analisou postagens compartilhadas desde 2 de outubro no canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para verificar se elas continham 'afirmações' de que Flávio Bolsonaro 'pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, estaria envolvido com milícia, reduziria aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada ou teria mandado cancelar o reajuste do Bolsa Família'.

A conclusão foi que não houve publicações desse teor identificadas. 'Quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos. A verificação abrangeu os textos das mensagens, as pré-visualizações de links, inclusive as miniaturas e os títulos dos vídeos vinculados, assim como os áudios transcritos', registra o parecer do órgão.

Ao determinar a suspensão do canal, Nunes Marques ignorou uma decisão inicial de Cueva, que havia solicitado mais informações antes de deliberar sobre o assunto. Cueva havia ordenado que a campanha de Flávio apresentasse provas a respeito das alegações de que o canal 'Exército de Lula' estava sendo usado para disseminar fake news. Ao restabelecer o funcionamento do canal, ele alegou haver 'restrição à liberdade de expressão'.

A assessoria técnica do TSE comparou os conteúdos disseminados no canal com aqueles citados na decisão em que Nunes Marques chegou a suspender o canal. Nesse despacho, o ministro mencionou decisões da Corte sobre o caso Nossa Senhora e publicações que chamavam Flávio de 'bandido' e supostamente o vinculavam a atividades de milícia. Além disso, o presidente do TSE citou decisões monocráticas que ele e seu vice, André Mendonça, expediram na quinta-feira relacionadas a publicações que associavam o candidato do PL à redução do valor de aposentadorias.

A assessoria de enfrentamento à desinformação do TSE, no entanto, observou que parte das publicações antigas do canal, realizadas em setembro, foram excluídas. Também apontou que duas publicações realizadas no canal abordavam temas semelhantes a conteúdos que já haviam sido retirados liminarmente pela alta cúpula do TSE: uma tratava da ligação entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e outra apresentava a declaração do candidato de que pretende 'mudar' a Constituição. O órgão, entretanto, destacou que não pôde determinar a equivalência destas publicações com conteúdos que já foram derrubados pela Corte.

Outra publicação destacada pela assessoria de desinformação do TSE foi aquela realizada por Janones no dia 8 de outubro, onde ele afirma que não divulgará 'uma única fake news até o final da campanha' e que nada havia sido publicado até então.

Planos de conformidade

Apesar de não identificar publicações com conteúdos que já foram derrubados pelo TSE, a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação destacou 'práticas de mobilização e amplificação relevantes para o exame de sua interação com as salvaguardas descritas no plano de conformidade do provedor'. Isso significa que o órgão encontrou comportamentos, no canal, que precisam ser comparados com as obrigações que as plataformas - neste caso, o WhatsApp - se comprometeram a monitorar e interromper durante as eleições de 2026.

'No período examinado, não se verificou a difusão das afirmações examinadas nos autos. Os elementos verificados indicam, contudo, que a estrutura de orientações centralizadas e sincronizadas, com linguagem de agitação, permanecia em operação até 11 de outubro de 2026, aplicada à mobilização em torno de outros conteúdos, com práticas de mobilização e amplificação cuja interação com as salvaguardas do serviço pode ser examinado', registra o parecer.

Nesse sentido, a área técnica ressalta, por exemplo, que são convocadas 'missões' a serem cumpridas e que existem orientações transmitidas para as publicações dos usuários. 'A consulta identifica o teor dessas práticas, mas não permite aferir se, ou em que medida, elas afetaram a eficácia técnica das salvaguardas, aferição que depende de dados de uso sob a guarda do provedor', pondera o órgão sobre a eventual comparação.

Mal-estar no TSE

A decisão de Nunes Marques, que suspendeu o canal 'Exército do Lula' no WhatsApp e que serviu de base para a consulta feita pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE, foi vista por ministros da Corte como um 'atropelo desnecessário' ao corregedor-geral eleitoral Ricardo Villas Bôas Cueva. A avaliação de integrantes do TSE é de que a decisão de Nunes Marques resultou em uma quebra de confiança, não apenas da sociedade em relação ao Tribunal, mas também internamente.

A decisão de Nunes Marques ocorre em meio a um clima geral de desconforto, dentro do TSE, com os posicionamentos do presidente da Corte - especialmente em casos nos quais ele foi vencido. Alguns ministros já expressavam seu descontentamento com as atitudes de Nunes Marques antes do despacho assinado no último domingo. Assim, a percepção é de que o caso do 'Exército do Lula' intensificou a sensação de mal-estar entre alguns integrantes do TSE e a cúpula da Corte.