Poder e Governo
Área técnica do TSE nega a existência de fake news em canal de apoiadores de Lula
Parecer da assessoria enviado ao presidente da Corte, Kássio Nunes Marques
A Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ao presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, não ter identificado, no canal Exército do Lula, no WhatsApp, o compartilhamento de informações classificadas pela campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) como fake news. A análise foi feita a pedido de Nunes Marques, que no domingo mandou que o grupo fosse excluído. A decisão, porém, foi revertida posteriormente pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na Corte, o documento da assessoria técnica foi tratado por alguns ministros como um indicativo de que não havia provas para suspender o canal, como foi determinado por Nunes Marques.
A área técnica do tribunal analisou postagens compartilhadas desde 2 de outubro no canal criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para verificar se elas trariam "afirmações" de que Flávio Bolsonaro "pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil, estaria envolvido com milícia, reduziria aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada ou teria mandado cancelar o reajuste do Bolsa Família".
A conclusão foi que não houve publicações desse teor identificadas. "Quanto à circulação de conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes, não foram localizadas, entre as publicações do canal no período de 2 a 11 de outubro de 2026, reproduções das afirmações examinadas nos autos. A verificação abrangeu os textos das mensagens, as pré-visualizações de links, inclusive as miniaturas e os títulos dos vídeos vinculados, assim como os áudios transcritos", registra o parecer do órgão.
Ao mandar suspender o canal, Nunes Marques ignorou uma decisão inicial de Cueva, que havia solicitado mais informações antes de deliberar sobre o assunto. Cueva havia determinado que a campanha de Flávio apresentasse provas sobre as alegações de que o canal "Exército de Lula" era utilizado para espalhar fake news. Ao restabelecer seu funcionamento, alegou que haveria "restrição à liberdade de expressão".
A assessoria técnica do TSE comparou os conteúdos disseminados no canal com aqueles citados na decisão em que Nunes Marques chegou a suspender o canal. Neste despacho, o ministro mencionou decisões da Corte sobre o caso Nossa Senhora e sobre publicações que chamavam Flávio de "bandido" e que o ligariam a milícias. Além disso, o presidente do TSE citou decisões monocráticas que ele e seu vice, André Mendonça, expediram na quinta-feira sobre publicações que vinculavam o candidato do PL à redução do valor das aposentadorias.
A assessoria de desinformação do TSE salientou, de outro lado, que parte das publicações antigas do canal, realizadas em setembro, foram excluídas. Ainda apontou que há duas publicações feitas no canal que podem ter relação com conteúdos derrubados liminarmente pela cúpula do TSE: uma que trata da ligação entre Flávio e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a declaração do candidato de que pretende "mudar" a Constituição. O órgão, no entanto, destaca que não foi possível determinar a equivalência dessas publicações com conteúdos que já foram retirados pela Corte.
Outra publicação destacada pela assessoria de desinformação do TSE foi a feita por Janones, no dia 8 de outubro, que afirmou que não divulgará “uma única fake news até o final da campanha" e que nada havia sido divulgado até então.
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