O PSOL-RJ recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar a desistência e a tentativa de retirada do recurso apresentado pela defesa do candidato ao governo do Rio, Anthony Garotinho (Republicanos). O partido argumenta que a decisão sobre os efeitos dos votos recebidos pelo candidato deve ser tomada pela Justiça Eleitoral, e não por uma decisão unilateral da candidatura. Na segunda-feira (5), o ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, deu prazo de dois dias para que a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se manifeste sobre a ação.

A iniciativa ocorre após o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, negar o pedido para liberar recursos de campanha de Garotinho, mas determinar que os votos recebidos por ele continuem sendo contabilizados no cálculo dos percentuais do primeiro turno enquanto houver recurso pendente.

Caso os votos de Garotinho sejam invalidados, o candidato do PL no pleito, Douglas Ruas, poderia ser proclamado eleito sem o embate direto contra Eduardo Paes, do PSD, que insiste na realização do segundo turno. No primeiro turno, o aliado do presidenciável Flávio Bolsonaro teve 49,27% dos votos válidos, ante 42,76% do principal rival e 3,17% de Garotinho.

Para o PSOL, que apoia Paes, como o julgamento sobre o registro da candidatura não foi concluído antes da votação, não seria possível retirar o recurso depois da eleição e, com isso, alterar os efeitos da votação sobre a definição do segundo turno.

— O ideal dessa situação era o julgamento ter se concluído antes da votação. Como ele se concluiu depois, não pode um candidato que conversou com outro, que se acertou, retirar o recurso para interferir diretamente no processo eleitoral — afirma o deputado estadual Flavio Serafini (PSOL). — A Justiça tem que julgar, analisar e entendemos que é importante garantir o direito ao segundo turno para a população. É um momento importante de escolha e por isso a gente fez esse recurso.

Ainda na nota, a legenda afirma que a iniciativa não representa apoio político ou eleitoral a nenhuma candidatura. Segundo o partido, eventuais alianças e apoios continuarão submetidos às instâncias internas da legenda.

Ministro do TSE dá prazo de dois dias para PGE se manifestar

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, deu prazo de dois dias para que a PGE se manifeste sobre o recurso de Anthony Garotinho e sobre o pedido apresentado pelo ex-governador para desistir da ação em que tentava reverter o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio. A medida indica que o relator não deve tomar uma decisão ainda nesta segunda-feira sobre a homologação da desistência.

Floriano determinou que os autos sejam enviados "imediatamente e independentemente de publicação" à PGE. O ministro afirmou considerar "recomendável" ouvir o Ministério Público Eleitoral antes de examinar o pedido apresentado por Garotinho após o primeiro turno.

A decisão mantém, por enquanto, pendente no TSE a discussão sobre o registro do ex-governador. Garotinho apresentou nesta segunda-feira um termo em que afirma desistir, de forma "livre, expressa, consciente e irretratável", do recurso ordinário apresentado contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) que barrou sua candidatura.

No mesmo despacho, Floriano declarou prejudicado um pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa de Garotinho para assegurar as prerrogativas de candidato sub judice. Segundo o ministro, com a realização do primeiro turno, a solicitação perdeu o objeto.

O pedido buscava garantir, entre outros pontos, acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, utilização da propaganda eleitoral gratuita e manutenção do nome de Garotinho na urna.

Floriano registrou na decisão que Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação, no primeiro turno da disputa pelo governo do Rio.

A defesa de Garotinho apresentou o pedido de desistência nesta segunda-feira, um dia depois do primeiro turno. O recurso havia sido protocolado em 30 de setembro para tentar reverter a decisão do TRE-RJ que indeferiu seu registro.

No pedido, os advogados sustentaram que Garotinho poderia desistir do recurso a qualquer momento e independentemente da concordância das demais partes. Solicitaram, por isso, que Floriano homologasse a desistência, reconhecesse a perda de objeto e determinasse o encerramento do recurso.

O TRE-RJ havia negado por unanimidade o registro de Garotinho por considerar ausentes condições de elegibilidade relacionadas ao pleno exercício dos direitos políticos e à filiação partidária, além de reconhecer a incidência de causa de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

A situação jurídica dos votos de Garotinho provocou uma série de decisões na reta final da eleição. Na sexta-feira, Floriano revogou uma liminar que preservava prerrogativas do candidato e afirmou que seus votos ficariam na condição de "anulados sub judice".

No domingo, o presidente do TSE, Nunes Marques, esclareceu que, apesar dessa classificação, os votos recebidos por Garotinho deveriam ser considerados no cálculo dos percentuais obtidos pelos candidatos ao governo do Rio até uma decisão colegiada da Corte sobre seu registro.