No último dia de propaganda eleitoral gratuita, Douglas Ruas (PL) obteve um minuto de direito de resposta contra uma propaganda de Eduardo Paes (PSD) que, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), ultrapassou os limites da crítica política ao associar o candidato ao crime organizado. A decisão, na reta final da disputa, exemplifica como a judicialização se tornou uma marca da campanha pelo governo do Rio. Enquanto o candidato do PL moveu 123 processos — 84 deles contra o principal rival —, o ex-prefeito do Rio fez 13 pedidos na Justiça Eleitoral mirando Ruas.

Do total de ações listadas pela campanha do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra Paes ou sua coligação, que incluem pedidos de direito de resposta por ataques veiculados na televisão e nas redes sociais, apenas 11 tiveram decisões favoráveis. Do lado contrário, a taxa de sucesso foi maior: nove das dez ações movidas contra Ruas já julgadas foram favoráveis ao ex-prefeito — outros três processos ainda aguardam julgamento.

A ofensiva jurídica entre Ruas e Paes ocorreu em meio à redução da distância entre os dois candidatos ao longo da campanha. Na última pesquisa Quaest, divulgada na terça-feira, Paes apareceu com 34% das intenções de voto, contra 25% de Ruas. Na rodada anterior, os dois tinham 36% e 23%, respectivamente. A diferença entre os candidatos caiu, portanto, de 13 para nove pontos percentuais em uma semana.

Organização criminosa

Na decisão que deu direito de resposta a Ruas, assinada na quarta-feira pelo TRE, a Justiça Eleitoral entendeu que os ataques feitos pela campanha Paes não eram apenas um questionamento sobre alianças políticas ou pertencimento a determinado grupo, mas associavam o rival, sem provas, ao crime organizado.

A propaganda, exibida em 16 de setembro, dizia que Ruas havia sido eleito “deputado da tropa” do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, preso investigado por ligação com o Comando Vermelho (CV) e descrito como ex-chefão da “quadrilha da Alerj”. Também dizia que o candidato do PL representava a continuidade desse grupo político associado à “corrupção, incompetência e associação com o crime organizado”.

Outra decisão assinada em 16 de setembro foi na mesma linha. O candidato do PL obteve quatro minutos de direito de resposta por propagandas exibidas no horário eleitoral gratuito que o associavam a esquemas de corrupção, ao Comando Vermelho e a outros atos ilícitos.

Em outra ação, Ruas não conseguiu direito de resposta em propaganda veiculada pela campanha de Paes em 19 de setembro com críticas à gestão da prefeitura de São Gonçalo, cidade comandada por seu pai, Capitão Nelson (PL). A peça lista problemas no município e cita caso de superfaturamento em contratos na saúde. Para a Justiça Eleitoral, as informações veiculadas são “verídicas, selecionadas para sustentar crítica política sobre a gestão e as relações de interesse do candidato”.

Em setembro, Paes também obteve direito de resposta contra o ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), cujo registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral. O TRE determinou que Garotinho publicasse a resposta no Instagram, Facebook e X após considerar ofensivas postagens que chamavam Paes de “candidato da milícia” e diziam que ele estaria “recrutando milicianos para sua campanha”.

Além da remoção das publicações, foi determinado que a resposta permanecesse no ar pelo dobro do período das postagens originais — 12 dias no Instagram e Facebook e seis no X —, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.

Imagem de Lula

A guerra judicial alcançou ainda o candidato do PSOL, William Siri. Na quarta-feira, a coligação de Paes entrou com uma representação no TRE contra o uso de uma imagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliado do ex-prefeito, na propaganda eleitoral do candidato. A peça mostra Siri abraçado ao presidente.

A coligação argumentou que o uso da imagem pode confundir o eleitorado, já que o PT integra a aliança do candidato do PSD e Lula apoia Paes na eleição. A representação pediu a suspensão da propaganda e de outras peças de Siri que associem sua imagem ou seu nome ao petista. A representação, no entanto, não foi julgada antes do último dia de propaganda.