O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta quinta-feira que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) encaminhe "imediatamente" para a Corte Superior os autos do processo relacionado à candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do Rio. No despacho do magistrado é citada a "relevância do julgamento". A medida de Marques atende à coligação de Eduardo Paes (PSD), que, entre seus pedidos, ressalta a necessidade de "urgência" na análise do caso, que depende agora do TSE, tribunal ao qual o ex-governador recorreu. O pedido é uma tentativa de que o julgamento ocorra antes do 1º turno, o que pode impactar no desfecho da eleição de domingo.

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Floriano Marques é relator de outro caso envolvendo Garotinho nesta eleição. Foi o ministro quem acolheu o pedido de liminar do ex-governador contra uma decisão de agosto em que o candidato do Republicanos havia sido impedido de acessar recursos do Fundo Partidário, assim como foi vetado do horário eleitoral. Agora, conforme O GLOBO mostrou nesta semana, a expectativa de aliados do ex-governador é que o recurso atual também fique nas mãos de Floriano.

Nesta semana, o TRE-RJ concluiu o julgamento da candidatura de Garotinho, que teve o registro negado. O entendimento é que o candidato está com os direitos políticos suspensos, em razão de uma condenação por improbidade administrativa: o principal argumento da defesa do radialista é que o prazo da condenação teria começado a contar em 2018, e não no ano passado, quando o caso transitou em julgado (desta forma, o período já teria sido cumprido).

Na última quarta-feira, então, o candidato do Republicanos recorreu ao TSE, Corte que depende de um trâmite burocrático do TRE-RJ para poder escolher um relator e, enfim, julgar o caso. Sete advogados que defendem Garotinho assinam o pedido para que o TRE-RJ remeta o caso "com a necessária urgência" para o TSE. Por outro lado, a coligação da qual Eduardo Paes faz parte também pede celeridade no caso.

Conforme o despacho de Floriano Marques, a coligação "Juntos Para Mudar Coragem Para Reconstruir" requer duas coisas: que seja determinada "em caráter de máxima urgência" a expedição de ofício do TRE para "o imediato encaminhamento dos autos" do registro de candidatura de Garotinho para o TSE; assim como que seja "definitivamente julgado e confirmado o acórdão do TRE/RJ", confirmando o indeferimento da candidatura.

Paes é interessado no desfecho do caso

Floriano deferiu o pedido do grupo do ex-prefeito do Rio e determinou que o TRE-RJ seja oficiado "com urgência". O magistrado destacou que o caso é relevante por envolver uma "candidatura ao cargo da chefia do Poder Executivo" fluminense.

Uma pessoa ligada à campanha de Garotinho explicou ao GLOBO, de maneira reservada, que acredita não ser possível obter uma decisão final do TSE a tempo do pleito. Segundo essa fonte, que trata essa situação como "pouquíssimo provável", ainda há um prazo em aberto (válido até sábado) para que as partes impugnantes, como o Ministério Público Eleitoral, apresentem contrarrazões ao recurso. Só então o caso poderia ser levado para a Corte Superior, que só tem sessão — para tomar a decisão de forma colegiada — na próxima terça-feira.

Essa pessoa acredita ainda que se Garotinho não for para o 2º turno, o recurso pode nem ser julgado, já que deixaria de fazer sentido (pensando na perspectiva do próprio candidato). Mas seu adversário Eduardo Paes, à frente das últimas pesquisas eleitorais, é interessado na definição sobre a situação de Garotinho, já que isso pode facilitar uma eventual vitória nas urnas.

É que, com o recurso de Garotinho pendente, os votos do candidato do Republicanos são considerados "anulados sub judice": ou seja, serão contabilizados na contagem dos votos. Caso o TSE confirme a inelegibilidade de Garotinho, os votos do ex-governador seriam desconsiderados na contagem final e, assim, Paes poderia ser beneficiado: o menor número de votos válidos pode fazê-lo vencer no primeiro turno.

Se o TSE julgar o caso antes do 1º turno, Garotinho pode ficar fora da disputa (se a Corte negar sua candidatura). Também pode acontecer de o tribunal aceitar o recurso do candidato e validar de vez os seus votos.