A menos de três horas do debate presidencial da TV Globo, duas decisões de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) alteraram a dinâmica do confronto de ideias entre os candidatos. A primeira liminar, da ministra Estela Aranha, proibiu a emissora de exibir de forma destacada a cadeira vazia de Luiz Inácio Lula da Silva, após o petista decidir faltar ao encontro. A segunda, do ministro Gilmar Mendes, determinou a inclusão de Renan Santos (Missão) como um dos convidados do embate.

Logo após os despachos, o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, anunciou a sua desistência de participar do embate. Agora, além de Renan, o debate terá a participação de Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo) — este último também incluído entre os convidados por determinação do TSE.

Em decisão do TSE relacionada à ausência de Lula, a magistrada também proibiu que os demais concorrentes façam perguntas dirigidas ao candidato do PT.

Lula comunicou na quarta-feira que não participará do debate. Nesta quinta-feira, no mesmo horário do encontro, o candidato à reeleição será entrevistado por um podcast.

A previsão de púlpito vazio é uma das regras acordadas com representantes das campanhas, incluindo a do PT, sobre a realização do debate, além de ser uma tradição no país para este tipo de evento eleitoral.

Nesta semana, por exemplo, o púlpito reservado a Jerônimo Rodrigues (PT), candidato à reeleição na Bahia, ficou vazio após ele faltar ao debate transmitido na terça-feira. O mesmo ocorreu no Distrito Federal, em que a governadora Celina Leão (PP) também optou por não comparecer.

No primeiro debate presidencial do atual ciclo eleitoral, na Band, em agosto, três dos candidatos que haviam sido convidados preferiram não debater com seus concorrentes: Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo). Os três púlpitos a eles reservados ficaram vazios durante todo o confronto, sem que houvesse contestação.

Em 2006, quando Lula tentava a reeleição pela primeira vez e também optou por não participar do debate da Globo no 1º turno, a cadeira destinada ao petista ficou vazia no palco durante todo o programa e foi mostrada mais de uma vez aos telespectadores, principalmente nos encerramentos de cada bloco.

A ausência foi tema do encontro, que reuniu os então presidenciáveis Geraldo Alckmin, do PSDB, Heloísa Helena, do PSOL, e Cristovam Buarque, do PDT, que chegaram a fazer perguntas que endereçariam a Lula.

Ao conceder a liminar, Estela afirmou que a participação de candidatos em debates eleitorais é facultativa e que o compromisso prévio com as regras do encontro não torna obrigatório o comparecimento.

Segundo a ministra, a legislação permite que o debate seja realizado mesmo sem um candidato regularmente convidado, desde que o convite tenha sido feito com pelo menos 72 horas de antecedência.

A decisão foi tomada em uma ação apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, da qual o PT faz parte, contra uma regra prevista para o debate.

Na avaliação de Estela, permitir manifestações dirigidas especificamente a um candidato ausente, sem que ele tenha possibilidade de responder ou se contrapor no próprio debate, pode gerar desequilíbrio entre os concorrentes.

"A cláusula impugnada, ao reservar momento específico da transmissão para que candidatos presentes formulem manifestações dirigidas à candidatura ausente, sem possibilidade de resposta simultânea ou contraposição no próprio ambiente do debate, aparenta ultrapassar o campo meramente organizacional do evento", escreveu a ministra.

Para a ministra, a regra pode dar aos participantes um espaço específico para fazer referências ao candidato ausente sem a dinâmica de contraditório característica de um debate eleitoral. Ela também questionou a exposição reiterada da cadeira vazia, acompanhada da identificação nominal do candidato.

"A exposição reiterada da cadeira vazia, associada à identificação nominal do candidato e ao destaque específico de sua ausência durante a transmissão, pode produzir efeitos que transcendem a simples informação ao eleitorado acerca do não comparecimento", disse.

Já Gilmar Mendes atendeu a um pedido apresentado pelo Solidariedade para estender a Renan os efeitos de uma decisão anterior do ministro sobre liberdade de expressão no período eleitoral.

O partido pediu que fosse cassada a decisão do presidente do TSE, Nunes Marques, que havia rejeitado a inclusão do candidato, e que a Globo fosse obrigada a assegurar sua participação na vaga aberta após a desistência de Lula.

Gilmar também afirmou que a Globo criou uma "legítima expectativa" de participação de Renan ao incluí-lo anteriormente em entrevistas e sabatinas de sua cobertura eleitoral, inclusive no Jornal Nacional. Para o ministro, houve "comportamento contraditório da emissora responsável pela organização do debate", em violação ao princípio da boa-fé objetiva.

O pedido foi apresentado em uma ação na qual Gilmar havia derrubado, em maio, uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que determinou a retirada de uma manifestação política sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. A defesa do Solidariedade argumentou que o caso de Renan também envolve os limites da intervenção estatal no debate eleitoral e princípios como liberdade de expressão, pluralismo político e direito à informação.

Na decisão, o ministro destacou que a Globo estabeleceu como regra que, em caso de desistência, poderia convidar o candidato mais bem colocado na pesquisa Quatest de 28 de setembro entre aqueles que não tinham participação assegurada pela legislação. Renan aparece com 3% e é o primeiro colocado entre os candidatos nessa situação.

A ofensiva no Supremo ocorreu depois de Renan sofrer derrotas em outras duas frentes nesta quinta-feira. Mais cedo, Nunes Marques havia mantido o candidato fora do debate ao negar uma tutela de urgência apresentada pelo Missão e por Renan no TSE. Depois, a ministra Cármen Lúcia também rejeitou uma tentativa de levar a discussão ao STF.

Já Flávio desistiu de participar do debate presidencial depois que o TSE proibiu a emissora de exibir o púlpito vazio.

Desde que a decisão veio a público, aliados de Flávio passaram a defender que o candidato desistisse. "Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE. A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes", escreveu no X.