Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, discutiram previamente a marcação do julgamento do caso 'Nossa Senhora Aparecida', que ocorrerá nesta quarta-feira em sessão virtual da Corte eleitoral. Fachin indicou a Nunes Marques que o ideal seria que a Corte eleitoral esgotasse a discussão sobre o tema antes de levar o caso ao plenário do STF. Essa avaliação busca resolver ou, pelo menos, amenizar a nova onda de tensão que atinge o STF desde o último final de semana.

A sessão do TSE, que analisará as decisões de André Mendonça sobre a retirada de publicações acerca de Nossa Senhora Aparecida das redes sociais, foi anunciada na noite de terça-feira. O julgamento, que começou às 10h e deve se encerrar à meia-noite, poderá confirmar a decisão do vice-presidente do TSE ou derrubá-la.

A deliberação tem o potencial de esvaziar a controvérsia que chegou ao STF nos últimos dias, provocando decisões contraditórias por parte dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Enquanto Dino chegou a anular a decisão de Mendonça, Fux reestabeleceu o despacho de seu aliado. Com a análise do plenário do TSE, a decisão será colegiada, esgotando o objeto principal dos despachos de Dino e Fux.

As decisões divergentes dos ministros do STF aumentaram a pressão sobre Fachin, uma vez que Dino havia solicitado que a decisão proferida no domingo, que derrubou a liminar de Mendonça, fosse analisada pelo plenário do STF. Havia expectativa de que o tema pudesse ser levado à sessão plenária do STF nesta quarta-feira, mas, na tarde de ontem, a Secretaria de Comunicação do Supremo anunciou que a pauta de julgamentos permaneceria sem a inclusão do caso 'Nossa Senhora'.

Nos últimos dias, Fachin também recebeu orientações de interlocutores a não encaminhar imediatamente a controvérsia ao plenário presencial. A opinião predominante era de que o julgamento poderia abrir um novo foco de tensão entre os ministros, em um momento de desgaste interno da Corte.

O episódio 'Nossa Senhora' não apenas abriu um novo capítulo na crise interna do Supremo, mas também reacendeu o atrito entre a Corte e o TSE. Desde o primeiro semestre, decisões do STF têm incomodado a cúpula do TSE, levando o ministro Kassio Nunes Marques a sugerir um aparente filtro para pedidos que chegam à Corte, mas que se referem à seara eleitoral.

O caso que havia gerado maior atrito público, até então, entre o STF e o TSE, envolveu a condenação do ex-governador Cláudio Castro e a possibilidade de realização de eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. O STF foi instado a se manifestar sobre a forma de realização do pleito, seja direto ou indireto, antes que todos os recursos possíveis fossem apresentados à Corte eleitoral.

Esse impasse resultou em um embate no plenário do STF, envolvendo ministros que pertenciam ao TSE na época — Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e André Mendonça — e uma ala da Corte que defendia a realização direta para o eventual mandato-tampão no Rio. Na ocasião, Mendonça, atual vice-presidente do TSE, argumentou que houve um "atravessamento e deslegitimação do TSE no exercício de suas atribuições".

O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que sustentou a necessidade de um pronunciamento do TSE sobre questões ainda pendentes, especialmente a cassação do diploma do ex-governador do Rio. Após o caso ser devolvido à pauta, Fachin chegou a agendar uma nova data para a continuação do julgamento, mas ela foi adiada. Até o momento, não há uma nova data para que os ministros discutam o assunto novamente.