O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá julgar nesta quarta-feira, em plenário virtual, o caso referente à retirada de publicações sobre Nossa Senhora Aparecida das redes sociais. A análise está agendada para começar às 10h e encerrar à meia-noite.

O julgamento do colegiado da Corte eleitoral pode esclarecer a controvérsia que chegara ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos dias, resultando em decisões divergentes dos ministros Flávio Dino e Luiz Fux. Isso porque o plenário do TSE avaliará a determinação individual do ministro André Mendonça, que havia ordenado a remoção das publicações sobre o tema.

A decisão de Mendonça foi proferida em resposta a uma ação da campanha de Flávio Bolsonaro. O ministro decidiu pela exclusão de publicações que afirmavam erroneamente que Flávio ou membros da sua família pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

No domingo, Dino derrubou trechos da decisão de Mendonça, restabelecendo as postagens. Contudo, na segunda-feira, Fux suspendeu os efeitos da decisão de Dino e ordenou que as plataformas cumprissem, em 24 horas, as ordens do TSE.

Assim, a determinação de Mendonça voltou a produzir efeitos enquanto os colegiados não analisam a controvérsia. Fux também requisitou que sua decisão fosse levada ao plenário do Supremo na mesma sessão em que seria analisada a decisão de Dino.

Para Fux, o pedido apresentado pelo humorista Antonio Tabet e acolhido por Dino deveria ter gerado uma nova reclamação no Supremo, a ser submetida à livre distribuição. Tabet havia feito um pedido de extensão em um processo que já era relatado por Dino e que, originalmente, tratava da remoção de um vídeo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol.

Embate no Supremo

Após derrubar parte da decisão de Mendonça, Dino optou por levar sua própria decisão ao plenário presencial do STF. O ministro ressaltou que a discussão possui "múltipla relevância" e envolve liberdade religiosa, o controle do Supremo sobre decisões monocráticas na Justiça Eleitoral e o princípio da colegialidade no TSE.

Dino também destacou a necessidade de discutir os poderes conferidos às plataformas em definir "o que permanece e o que é removido" durante o processo eleitoral. O ministro alertou que milhares de postagens foram excluídas e expressou preocupação com o risco de "censura em massa" em face da proximidade do dia 12 de outubro, dia das homenagens a Nossa Senhora Aparecida.

Por sua vez, Fux alegou que o pedido acolhido por Dino deveria ter sido submetido à livre distribuição no Supremo. Ele ainda observou que a decisão de Mendonça já havia sido encaminhada ao plenário do TSE para referendo e, naquele momento, não se pronuncia sobre a legalidade das publicações.

A controvérsia chegou a ser considerada para análise pelo plenário do STF nesta quarta-feira. A pauta da sessão, anteriormente publicada, permaneceu sem a inclusão do caso. A Secretaria de Comunicação do Supremo anunciou nesta terça-feira que a previsão é de manutenção da pauta como está.

Nos últimos dias, Fachin também foi aconselhado por interlocutores a não levar imediatamente a controvérsia ao plenário presencial. A avaliação era de que o julgamento poderia abrir um novo foco de tensão entre ministros em um momento de desgaste interno na Corte.