Poder e Governo
PGR se manifesta contra pedido de produtora do filme 'Dark Horse' para levar investigação sobre contrato de Wi-Fi ao STF
Advogados de Karina entraram com petição para levar o processo ao ministro do STF André Mendonça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido apresentado pela defesa de Karina Ferreira da Gama, produtora do filme "Dark Horse", para suspender e levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma investigação sobre contratos para fornecimento de Wi-Fi firmados por um de seus institutos com a prefeitura de São Paulo. Karina fez o pedido ao ministro do STF André Mendonça, alegando que as apurações tinham vínculo com os inquéritos do Master, cujo relator é Mendonça.
A PGR, no entanto, pediu o indeferimento do pedido, afirmando que a investigação de São Paulo trata de um "episódio distinto" sem relação com o que é apurado no Supremo. A polícia paulista investiga supostas irregularidades identificadas em um contrato de R$ 108 milhões firmado entre a prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil, fundado por Karina. O convênio prevê o fornecimento de pontos de Wi-Fi em comunidades da capital.
"Verifica-se que o cenário fático subjacente ao inquérito estadual ostenta delimitação autônoma e genérica, desprovida de dados probatórios mínimos aptos a evidenciar o nexo de conexão ou interdependência com o plexo investigativo mais amplo desenvolvido no âmbito da 'Operação Compliance Zero' (caso Master)", escreveu a PGR. O parecer foi assinado por Gonet e outros procuradores em 24 de setembro.
O ministro do STF ainda não se pronunciou sobre o pedido dos advogados de Karina.
Na petição, eles solicitaram, em caráter liminar, a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil de São Paulo e de todas as medidas investigativas relacionadas ao caso. O plano era conseguir a chamada "avocação" do processo, ou seja, que a investigação da primeira instância fosse levada ao Supremo.
O inquérito da Polícia Civil foi instaurado em março pela 2ª Delegacia de Investigações sobre Crimes contra a Administração, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). A investigação apura crimes relacionados à contratação pública e emprego irregular de verbas. Porém, segundo a petição, a Polícia Civil passou a investigar também uma possível relação entre os recursos públicos do programa WiFi Livre SP e o dinheiro empregado na cinebiografia de Bolsonaro.
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