O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente informações sobre um pedido para impedir que operadoras bloqueiem o acesso à internet móvel de usuários que tenham esgotado a franquia de dados no período das eleições deste ano. No mesmo prazo, o ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso.

A ação foi apresentada pelo Partido Verde (PV) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e questiona uma suposta omissão da Anatel na regulação e fiscalização de planos de internet móvel que, após o consumo de toda a franquia contratada, interrompem a navegação, mas mantêm o acesso a determinadas aplicações patrocinadas.

As entidades pedem ao STF, em caráter liminar, que determine à Anatel que obrigue as prestadoras de telecomunicações a suspender esse bloqueio durante o período eleitoral. Pela solicitação, a medida valeria nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores a cada turno das eleições de 2026. A ação também apresenta pedidos alternativos de menor extensão.

Zanin ainda não decidiu sobre o pedido. Antes de analisar a liminar, o ministro afirmou que a relevância do tema, a proximidade do primeiro turno e o fato de uma eventual decisão atingir empresas que não fazem parte diretamente do processo recomendam que as autoridades envolvidas sejam ouvidas previamente.

Além de solicitar à Anatel informações sobre os pedidos, incluindo dados técnicos e orçamentários, Zanin deu ciência do processo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que também poderão se manifestar no prazo de 48 horas.

No mérito, PV e CNTE querem que o Supremo reconheça uma omissão inconstitucional da Anatel e determine que a agência regulamente a continuidade do acesso à internet depois que o usuário esgotar a franquia de dados contratada.