O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu à Segunda Turma da Corte uma questão de ordem para levar ao plenário um processo que discute se a União deve indenizar uma usina do setor sucroalcooleiro por prejuízos decorrentes da política de preços adotada pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

A proposta de Gilmar é que seja transferido ao plenário o julgamento de um recurso no qual se discute a necessidade de realização de perícia individual para comprovar o prejuízo concreto sofrido por cada usina, mesmo quando os critérios para o pagamento da indenização já tiverem sido definidos em uma decisão judicial definitiva.

A discussão sobre indenizações a usinas do setor sucroalcooleiro ganhou novo foco no Supremo após aparecer no material extraído pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.