O ex-deputado federal (PL-SP) foi oficialmente demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de função. Eduardo deveria ter retornado ao posto após perder o mandato de deputado em dezembro, mas faltou ao serviço sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. Aprovado em concurso e no cargo desde 2010, o ex-parlamentar deixa uma função cuja remuneração inicial era de R$ 14.164,81 e podia alcançar R$ 21.987,38.

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Entenda:

A demissão foi resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela corregedoria da corporação. A portaria foi assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, na última sexta-feira, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira. O ato acolheu recomendação feita pela PF em julho e citou pareceres da Consultoria Jurídica da pasta para enquadrar o caso como infração disciplinar.

As informações sobre a remuneração estão disponíveis na Tabela de Remuneração dos servidores federais de 2025.

O que faz um escrivão da PF?

Eduardo Bolsonaro passou no concurso da Polícia Federal e ingressou no cargo de escrivão em 2010. Ele não exercia a função desde que foi eleito deputado em São Paulo, em 2014. A atividade política permitia que ele ficasse afastado do cargo. Com a cassação do mandato no ano passado, ele perdeu o benefício.

O cargo de escrivão diz respeito ao profissional responsável por registrar, organizar e formalizar grande parte dos procedimentos produzidos durante uma investigação da Polícia Federal. Entre as atribuições deste profissional estão a lavratura de autos, termos, depoimentos e mandados, além do controle de prazos. A organização dos inquéritos e a preparação dos documentos que serão encaminhados à Justiça também fazem parte das suas funções.

Um escrivão também pode ficar responsável pelo acompanhamento de diligências, pela gestão de fianças e objetos apreendidos e pelo apoio a atividades administrativas e operacionais da corporação.

Relembre o caso

Em 31 de dezembro, o diretor de gestão de pessoas substituto da PF, Licinio Nunes de Moraes Netto, determinou o "retorno imediato" de Eduardo para regularização funcional na Delegacia de Angra dos Reis (RJ). O documento alertava para eventuais sanções disciplinares caso o servidor não se apresentasse após a perda do mandato de parlamentar, que aconteceu no mesmo mês.

Demissão da PF:

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O terceiro filho de Jair Bolsonaro morava nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 — sob a alegação de ser alvo de perseguição política no Brasil —, e declarou à época que não tinha "condição de voltar ao Brasil" e que lutaria pelo posto por ter batalhado para passar no concurso. Contudo, a legislação prevê 30 dias para a reintrodução do servidor após o fim do impedimento e outros 30 dias de ausência antes de caracterizar o abandono.

As vontades do deputado em relação aos dois cargos dos quais se afastou, no entanto, não se concretizaram. Ele perdeu o cargo de parlamentar devido ao não comparecimento à terça parte das sessões deliberativas da sessão legislativa.

Enquanto isso, Eduardo também foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A Corte entendeu que ele atuou junto a autoridades norte-americanas para articular sanções e pressionar o Judiciário brasileiro antes do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Na mesma decisão judicial, o STF também havia determinado a perda do cargo de escrivão — decisão concluída nesta segunda.