A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o inquérito sobre as supostas irregularidades na compra de respiradores pelo então governador da Bahia, Rui Costa (PT), volte a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). Rui foi ministro da Casa Civil do governo Lula até março, quando deixou o cargo para disputar a eleição ao Senado neste ano.

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO. A apuração trata de um suposto desvio na aquisição de 300 equipamentos para o combate à Covid-19 em meio à pandemia, em 2020.

O contrato assinado pela gestão do petista custou R$ 48 milhões, mas os respiradores não foram entregues. A PGR afirmou que, além do desvio, apura crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos que teriam se perpetuado enquanto Rui era ministro.

“A ocultação de valores em apuração reúne esses elementos. É crime permanente que, segundo os indícios coligidos, teve início no contexto da contratação assinada por Rui Costa como Governador e se manteve, sem solução de continuidade, durante o período em que ele ocupou o cargo de Ministro de Estado", diz o texto.

Segundo a PGR, há diligências em curso para identificar onde estão esses valores. "Enquanto o agente mantém os valores fora do alcance das autoridades, a conduta se renova a cada dia. Os recursos não desapareceram; foram convertidos em patrimônio que permanece oculto e que, segundo todos os indícios, persiste oculto no momento presente", acrescentou o ofício.

Procurado, o ex-ministro ainda não se posicionou.

O pedido da PGR foi enviado ao ministro do STJ Og Fernandes, que relata o caso na Corte. Em agosto de 2025, a PGR havia pedido para encaminhar a investigação ao STJ, o que foi atendido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Na época, os procuradores basearam o pedido no novo entendimento firmado pelo plenário do Supremo sobre o foro por prerrogativa de função — segundo o qual a competência diz respeito aos crimes imputados durante o exercício do cargo e em razão dele.

Os fatos investigados remontam à época em que Rui Costa era governador da Bahia e presidia o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) — responsável pela compra dos aparelhos.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil da Bahia, em 2020, e desde então tem sofrido percalços em função do debate sobre a competência do foro adequado.

No ofício, a PGR criticou os constantes deslocamentos de tribunais, dizendo que isso resultou na paralisação de diligências - por isso, a fixação do caso no Supremo conferiria maior "estabilidade", segundo a PGR.

“Em seis anos, a apuração foi declinada do juízo estadual ao STJ, deste ao STF, do Supremo à Justiça Federal da Bahia, desta novamente ao STJ, daqui ao Supremo, e do Supremo de volta a esta Corte. Cada deslocamento implicou translado, redistribuição e paralisação das diligências. A fixação da competência no Supremo Tribunal Federal, órgão de maior graduação, confere estabilidade à persecução e elimina a oscilação de competência”, concluiu o texto.