A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar facções criminosas brasileiras como terroristas pode ser tratada como um recado do governo de Donald Trump ao Brasil, mas é possível minimizar seus efeitos ou até revertê-la, afirma o professor de relações internacionais Jorge Lasmar, coordenador regional da Terrorism Research Network (TRI), rede mundial de instituições de pesquisa sobre o tema. Segundo ele, a partir da designação do PCC e do CV como terroristas, o governo Lula terá de fazer um esforço diplomático de convencimento junto ao governo Donald Trump de que combate o crime organizado de forma efetiva.

— Basicamente o que ele (governo) tem que fazer é convencer os Estados Unidos de que o combate a criminalidade organizada aqui no Brasil é sério e que está avançando — diz Lasmar.

Segundo o professor, a decisão dos EUA deve ser vista dentro de uma "escalada de pressão" do governo daquele país sobre o Brasil. Lasmar lembra que o PCC foi sancionado pelos Estados Unidos em 2021 e, desde então, houve uma série de eventos relacionados ao tema - uma "pressão inicial" que foi crescendo.

— Nessa primeira designação, a impressão geral que ficou foi a de um primeiro recado para o Brasil. Como se dissessem, 'olha, está olhando para isso e tem a possibilidade de escalar, então presta mais atenção nessa questão'. Foi visto quase que como um aviso — aponta.

Lasmar aponta que a designação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas pode gerar efeitos concretos e em cascata nas áreas política, financeira, reputacional e diplomática do País, cabendo agora, ao governo Lula, convencer a gestão Donald Trump de que o combate ao crime organizado no País é sério e está avançando. A avaliação é a de que a decisão dos EUA não deve implicar em uma invasão como a ocorrida na Venezuela, mas pode gerar operações pontuais no País, nos moldes dos ataques a embarcações no golfo do México.

Um dos primeiros impactos envolve o campo diplomático e político, no qual já se vê uma tensão entre os dos países, além do temor com relação a uma possível invasão dos EUA ao território brasileiro. Lasmar considera que, em razão do histórico de cooperação entre Brasil e EUA, não deve haver uma operação nos moldes da que ocorreu na Venezuela, de intervenção. De outro lado, o professor reconhece a possibilidade de ações pontuais, como os ataques a embarcações que ocorreram no golfo do México.

— É uma possibilidade. Porque há uma mudança na doutrina de uso da força. Ele sai do campo policial e vai para o campo da segurança nacional. Ele sai do FBI e passa a ser da CIA. Quando eu designo como um grupo terrorista, eu amplio os poderes de uso da força dos EUA. Essas ampliações incluem inclusive a possibilidade de fazer operações contra o grupo fora do território americano. É isso que tem gerado essa ansiedade — pondera.

Para o professor, a decisão dos EUA passam um recado de que o Brasil não seria capaz, por si só, de conter o PCC e o Comando Vermelho. — A grande apreensão é se vai ficar nesse recado político ou se efetivamente eles vão implementar alguma das sanções. O sistema financeiro está preocupado é com isso. Se elas forem aplicadas os impactos são reais — aponta.

As sanções em questão, segundo o professor, estão ligadas à esfera financeira. Com a designação, empresas americanas ficam proibidas de negociar com qualquer grupo implicado. Na prática, empresas com vínculos com as facções criminosas ficam excluídas do comércio internacional. Além disso, há a possibilidade de congelamento de bens nos EUA, e até restrições de imigração, com brecha para expulsão de cidadãos no território dos Estados Unidos. A apreensão está ligada à como os EUA vão aferir essa ligação com as facções.

Os medos das empresas e bancos

O professor explica que, a partir da designação de um grupo como terrorista, há uma expansão dos poderes de investigação dos Estados Unidos. Na esfera criminal, um dos "grandes medos" está ligado a qualificação, pelos EUA, de apoio material às organizações terroristas, considerando que há um compreensão "ampla" do que seria esse apoio.

— Eles consideram que qualquer prestação de serviço, de treinamento, de consultoria, de transporte, financeira, não apenas de americanos. Se a entidade tiver conhecimento de que está prestando esse serviço, esse apoio para um grupo designado, ele pode vir a ser criminalmente responsável responsabilizado por apoio material ao terrorismo. Essa legislação que tem efeito extraterritorial, então uma empresa brasileira pode ser vítima — apontou.

Já o segundo medo das empresas, ainda de acordo com o professor, está ligado à possibilidade de sanções secundárias. Lasmar explica que este é o principal ponto de atenção do compliance do setor financeiro, vez que envolve a possibilidade de sanção de um banco, por exemplo, como entidade colaboradora que apoie o terrorismo. Assim as sanções poderiam ser aplicadas, por exemplo, a fintechs que estão ligadas à lavagem de dinheiro do PCC, como investigado na Operação Carbono Oculto.

— O problema é que uma das características da criminalidade moderna é que que ela se mistura cada vez mais com atividades lícitas. Então, está cada vez mais difícil de separar, de encontrar. Os processos tão ficando mais sofisticados. A gente viu esse esse caso recente que envolveu a Faria Lima — pondera.

Segundo o professor, esses pontos geram apreensão em razão de não se saber o que os EUA vão considerar como apoio material ou como sanção secundária. Lasmar explica que, no caso de sanções ligadas ao terrorismo, a interpretação dos EUA costuma ser mais subjetiva, o que gera incerteza e insegurança para os bancos.

— Então, além de ter essa questão do aumento dos cursos internos do banco, eu tenho aumento do custo das empresas estrangeiras que vão fazer negócio com o Brasil, porque eles vão ter que ter certeza que essa empresa não está envolvida com o crime. Ainda pode gerar um fenômeno em que os bancos preferem não assumir o risco e não abrem contas. Por exemplo, uma comunidade dominada pelo CV e o banco decide que vai fechar as contas de todos que moram naquela região — explica.

Ainda de acordo com Lasmar, o Brasil já experienciou episódios de sanções secundárias. Em um dos casos, o EUA indicaram que sancionaria a Petrobrás após ela ter abastecido um navio no Irã. Após atuação do Itamaraty, a penalização não ocorreu. Outra ocasião envolveu a Embraer, em razão da venda de aviões para a Venezuela. Após um alerta dos Estados Unidos, sobre a possibilidade de punição, o negócio não foi para frente.

Segundo Lasmar, tais exemplos demonstram como a designação pelos EUA gera efeitos "concretos" que já foram vivenciados no País.

México

O professor pondera que desdobramentos da designação podem ocorrer após o dia 5 de junho, em razão dos trâmites burocráticos que envolvem o ato do governo Donald Trump, mas cita o exemplo do México, país que abriga grupos criminosos que foram designados como terroristas.

—Teve impacto político muito grande, de tensão ali do governo mexicano com o governo americano, isso inclusive envolveu ali questões da de eleições no México. Houve um aumento de custo para as empresas do mercado do setor financeiro do México e empresa mexicanas que lidam com os Estados Unidos, a questão do compliance — explica.

— Houve um aumento também do número de casos de disputas legais nos Estados Unidos, de pessoas ou empresas, processando entidades no México e alegando apoio ao terrorismo. E tiveram também três bancos mexicanos que que foram nomeados pelo Tesouro Americano e na prática eles praticamente desapareceram ali do sistema financeiro americano, então esses bancos tiveram um impacto eh enorme, real — completa.