Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a apresentação de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de questionar a postura do Senado nas sabatinas e aprovações de ministros para a Corte. Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a medida funcionaria como um “freio de arrumação” após a inédita rejeição de um indicado ao STF.

Repercussão:

Reação no Senado:

Na última terça-feira, o Senado rejeitou a indicação de Messias ao Supremo, marcando a primeira decisão desse tipo em 132 anos. O revés representa um aumento da tensão entre o governo e o Congresso, a menos de seis meses das eleições. Messias obteve 34 votos favoráveis, sete a menos do necessário, e 42 contrários.

De acordo com Marco Aurélio de Carvalho, a Constituição Federal é clara ao atribuir ao Presidente da República o “direito e dever” privativo de indicar ministros ao STF, cabendo ao Senado apenas avaliar se o indicado possui “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”.

— O presidente avalia se quer indicar um homem, uma mulher, um branco, um negro, alguém da academia ou da advocacia. Esse juízo, de natureza política, é do presidente. Ao Senado cabe aferir dois requisitos, ainda que subjetivos: notável saber jurídico e reputação ilibada — afirmou o advogado.

Marco Aurélio argumenta que, uma vez presentes esses requisitos, o Senado teria a “competência vinculada” de aprovar o nome, independentemente de divergências ideológicas. Ele citou como exemplo a indicação de André Mendonça, no governo anterior, que apesar de críticas por ser “terrivelmente evangélico”, teve seu direito à indicação defendido pelo Prerrogativas, por preencher os requisitos constitucionais.

— Eu posso não concordar, mas o direito é dele [do presidente]. O indicado é um jurista — pontuou.

Para o coordenador do Prerrogativas, a situação atual exige um “freio de arrumação”, evitando que disputas políticas interfiram no rito institucional.

— Não queremos desrespeitar ou impor vontades ao Senado, buscamos reciprocidade. Tratamos a coisa pública com institucionalidade e queremos respeito às competências — declarou.

O jurista acrescenta que o momento é de “lamber as feridas” e que a movimentação não se restringe ao caso atual ou a nomes específicos, mas visa criar um precedente institucional. Caso a ação prospere, Lula poderia reapresentar o nome e o Senado teria de apresentar justificativas técnicas para rejeitar um indicado.

— Não se trata do Messias. O objetivo é impedir que situações semelhantes se repitam e evitar a formação de um precedente grave para o país — explicou.

— O único adulto parece ser o presidente Lula. Não é possível um ‘bebê’ querer pegar a mamadeira do outro. O Supremo tem seu papel, o Senado tem o seu, o Legislativo também. Constitucionalmente, todos estão limitados às competências desenhadas pela Constituição — concluiu Marco Aurélio de Carvalho.