Após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da dosimetria, o PT anunciou que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o texto aprovado. Segundo o líder da bancada do partido na Câmara, Pedro Uczai (SC), a ação apontará supostas inconstitucionalidades e irregularidades regimentais durante a tramitação no Congresso.

— Vamos judicializar. Temos argumentos. — afirmou Uczai.

Questionado se a decisão de judicializar foi articulada com o governo, o líder petista negou qualquer aviso prévio.

No que diz respeito às questões regimentais, Uczai argumenta que houve problemas no rito legislativo, citando como exemplo a inclusão, durante a votação no Senado, de uma emenda de autoria do senador Sergio Moro, que teria modificado o conteúdo do projeto. Para o petista, o texto deveria ter retornado à Câmara, o que não ocorreu.

Além disso, Uczai considera inconstitucional a possibilidade de uma lei retroagir para beneficiários réus condenados pelo STF com trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira o veto integral de Lula ao projeto que altera as regras de cálculo de penas, deliberadamente punições para condenados pelos atos de 8 de janeiro, em decisão que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A votação representou uma nova derrota política para o Palácio do Planalto, obtida um dia após a suspensão da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 318 votos a 144 na Câmara e de 49 a 24 no Senado.

A análise foi realizada em sessão conjunta de deputados e senadores, presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), que retomou a convocação do Congresso após semanas de pressão parlamentar. O resultado confirmou as expectativas nos bastidores de que a oposição e o Centrão tinham maioria confortável para reverter o veto presidencial.