O Congresso Nacional retoma nesta quinta-feira a análise dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que trata da dosimetria de penas. A proposta pode beneficiar, entre outros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que muda com o projeto?

O projeto de dosimetria modifica as regras para o cálculo das penas aplicadas aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro. Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso, está a concessão da soma de condenações por crimes da mesma natureza — como a abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado —, determinando a aplicação apenas da pena mais severa.

A proposta também flexibiliza os critérios para progressão de regime nesses casos, permitindo que condenados com bom comportamento avancem de regime após o cumprimento de cerca de 16,6% da pena.

Vetos e posicionamento do governo

O projeto foi aprovado em dezembro do ano passado, mas recebeu veto integral de Lula. O presidente justificou a decisão alegando que a medida violava princípios constitucionais, comprometia a individualização das penas e representava interferência do Legislativo nas atribuições do Judiciário.

Aliados do governo decidem arbitrariamente a derrubada dos vetos na votação marcada para esta quinta-feira, em sessão conjunta de deputados e senadores. Avaliações internacionais apontam que a oposição tem votos suficientes para reverter a decisão presidencial, o que pode representar uma nova derrota para o governo após a retirada do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Integrantes da base governamental admitem falta de articulação e afirmam que não há disposição para mobilizar capital político em defesa dos vetos.

Impacto da possível derrubada dos vetos

Para que o veto seja derrubado, é necessária maioria absoluta: 257 votos de deputados e 41 de senadores.

De acordo com as estimativas apresentadas durante a tramitação, a mudança pode reduzir significativamente o tempo de cumprimento da pena em regime fechado. Atualmente, o ex-presidente teria de cumprir 5 anos e 11 meses nesse regime. Com o novo cálculo, esse período cairia para 3 anos e 3 meses, permitindo sua saída da prisão, no máximo, no início de 2029. A depender da aplicação dos critérios legais, a redução pode ser ainda maior, chegando a 2 anos e 3 meses em regime fechado.