A última vez em que o Senado rejeitou uma indicação do presidente da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) — como ocorreu na última quarta-feira com Jorge Messias — foi há 132 anos, em 17 de novembro de 1894. Na ocasião, foram barrados, por votação secreta, o general Francisco Raymundo Ewerton Quadros e o advogado Demóstenes da Silveira Lobo, ambos indicados pelo então presidente Floriano Peixoto.

Motivações diferentes para as rejeições

Segundo historiadores, as razões para as rejeições foram distintas. O geral foi vetado por não comprovar notório saber jurídico, exigência recém-criada à época. Já a recusa do advogado Demóstenes Lobo se deu por conta de acusações recebidas contra ele, em meio a um impasse político.

Com a proclamação da República em 1889, o Supremo Tribunal de Justiça do Império foi sucedido pelo Supremo Tribunal Federal. Floriano Peixoto, então, pôde fazer 15 restrições, das quais cinco foram rejeitadas pelo Senado, todas em 1894. Desde então, até a recente exclusão de Messias, o Senado não havia mais recusado um nome para o STF.

A criação da exigência de notório saber jurídico

De acordo com o artigo “Sobre a recusa de nomeações para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado”, de Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira, mestre em Direito pela Harvard Law School, o primeiro nome rejeitado foi o médico Cândido Barata Ribeiro, em 1893. Naquele período, os indicados não aguardaram a aprovação do Senado para tomar posse, e Barata Ribeiro exerceu a carga por dez meses até ter o nome recusado em 24 de setembro. Naqueles dados, foi imposta a regra, vigente até hoje, de que o candidato deverá possuir notório saber jurídico.

Duas semanas depois, em 6 de outubro, o Senado rejeitou o subprocurador da República Antônio Caetano Seve Navarro e o general bacharel Innocencio Galvão de Queiroz. Outros quatro indicados foram aprovados na mesma ocasião.

Pressão política e clima de fim de governo

Em 17 de novembro, o Senado analisou mais cinco nomes indicados por Floriano Peixoto. Três foram aprovados e dois — Ewerton Quadros e Demóstenes Lobo — tiveram seus nomes recusados. O governo de Floriano Peixoto havia previsto dois dias antes, e as novas periodicidades passaram para o presidente seguinte, Prudente de Morais.

"A não-aceitação da nomeação do General Ewerton Quadros não causou maiores surpresas. Os discursos dos senadores não foram longos, e a votação foi ligeira, com base no precedente firmado anteriormente no sentido de que não pode ser ministro do Supremo Tribunal Federal quem não tiver notável saber jurídico", relata a pesquisadora Santa Cruz Oliveira, em artigo publicado em 2009.

No caso do advogado Demóstenes Lobo, então diretor-geral dos Correios, o debate foi mais intenso e teve “forte cunho”, segundo a autora — cenário semelhante ao vívido por Messias na última semana.

O jornal Gazeta de Notícias noticiou, na edição do dia seguinte, que um senador fez “as mais graves acusações ao Sr. Demóstenes” durante quase duas horas na tribuna, sendo posteriormente substituído por outro parlamentar na tarefa. O resultado foi uma votação: 17 votos detalhados a Demóstenes contra 19 contrários. Conforme a pesquisadora, as atas das sessões secretas do Senado se perderam, impossibilitando o conhecimento do teor exato das ações.