A rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado, nesta quarta-feira, ampliou a lista de derrotas significativas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional durante seu terceiro mandato. O resultado aprofunda o desgaste na relação entre Executivo e Legislativo, a menos de seis meses das eleições municipais. Messias recebeu 34 votos favoráveis, sete a menos que o necessário para aprovação, enquanto 42 senadores votaram contra.

Messias barrado no STF:

Veja a lista:

Outras derrotas marcantes do governo Lula 3 no Congresso:

Derrubada do decreto que aumentava o IOF

Em junho de 2023, o Congresso barrou um decreto do governo Lula que previa aumento do IOF. A medida, aprovada pela Câmara e pelo Senado na mesma noite, representou uma derrota histórica para o Planalto, já que desde 1992 um decreto presidencial não era rejeitado pelo Legislativo. A votação surpreendeu o governo, que tentava articular apoio durante o período de festas juninas e liberar emendas para conter a crise. O projeto foi aprovado por 383 votos a favor e 98 contra na Câmara, e de forma simbólica no Senado.

Aprovação do PL da Dosimetria

Em dezembro, o Congresso aprovou projeto de lei que trata da dosimetria de penas para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto foi integralmente vetado por Lula no mês seguinte, mas o Legislativo ainda não analisou esses vetos.

Derrubada do veto à flexibilização do licenciamento ambiental

Em novembro de 2023, o Congresso derrubou vetos presidenciais e restaurou dispositivos que flexibilizam etapas do licenciamento ambiental, ampliam modalidades simplificadas e restringem exigências previstas em normas anteriores. A medida foi considerada uma vitória para a bancada ruralista e uma derrota para o governo, que argumentava que as mudanças fragilizavam a proteção ambiental.

Derrubada de vetos à reforma tributária

Também em junho de 2023, o Congresso derrubou o veto do presidente Lula a dispositivos relacionados ao pagamento do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) criado pela Reforma Tributária. O governo justificou o veto alegando que a emenda à Constituição não previa benefícios tributários aos fundos, mas o Legislativo restabeleceu os trechos vetados.

Derrubada do veto às 'saidinhas'

Em maio de 2024, o Congresso rejeitou o veto de Lula ao projeto que restringia as saídas temporárias de presos, conhecidas como 'saidinhas'. A decisão do presidente de barrar o ponto central da proposta gerou insatisfação entre líderes partidários. O veto foi interpretado como um aceno à base de esquerda e ao então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski.

Derrubada do veto ao marco temporal

Em dezembro de 2023, o Congresso também derrubou o veto de Lula ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, tema que opôs ambientalistas e ruralistas e foi posteriormente judicializado. Parlamentares de partidos aliados ao governo, como MDB, PSD e União Brasil, votaram contra o veto presidencial. O próprio ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, declarou-se contrário ao veto.