O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Douglas Ruas (PL), subiu o tom nesta quarta-feira contra a manutenção do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, no cargo de governador do estado. Em discurso de 12 minutos no plenário da Casa, ele pediu uma definição célere do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu eleições diretas para o mandato-tampão e questionou a legitimidade de decisões tomadas pelo interino.

— E não é nada contra o desembargador Ricardo Couto. Mas entendo eu que carece de legitimidade para tomar decisão quem quer que esteja no poder de forma interina. O nosso pedido é para que o Supremo Tribunal Federal tome a decisão o quanto antes — declarou.

Governador em exercício do Rio, Ricardo Couto promoveu uma série de exonerações. Desde que ele assumiu o comando do Executivo, em 24 de março, já são 859 desligamentos. Com isso, ele também extinguiu alguns órgãos, como a Subsecretaria de Gastronomia, vinculada à Casa Civil.

Em seu discurso desta quarta-feira, Ruas também voltou a defender uma eleição direta para a escolha de um novo governador até o fim do ano por considerar que esse modelo representa “o exercício pleno da democracia”. Ele, no entanto, reconheceu lacunas na legislação federal sobre o tema e criticou o que classificou como instabilidade institucional recorrente nos estados.

O presidente da Alerj, durante o discurso, disse estar sendo alvo de "gincana política promovida por um só partido", em referência ao ex-prefeito Eduardo Paes (PSD).

— No passado, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que, na ausência da Constituição Federal, cabe aos estados legislar sobre a matéria. E todos os estados que legislaram pararam numa ADI no Supremo. Às vezes a gente clama por autonomia no estado, mas quando ela é conferida, acaba sendo questionada — disse.

O presidente da Alerj citou ainda episódios recentes em outros estados, como Alagoas e Amazonas, para exemplificar disputas semelhantes, e criticou o recurso frequente ao Judiciário diante de derrotas políticas.

— Lamentavelmente, o que está acontecendo aqui no Rio de Janeiro é que, em qualquer disputa, se não se tem maioria, busca-se a via judicial para tentar fazer valer a sua vontade — afirmou.

Ruas também mencionou uma ação protocolada no STF pelo PDT que questiona a eleição da presidência da Alerj e defende o voto secreto. Para ele, mudanças desse tipo devem ser tratadas no âmbito legislativo.

— Há mais de 20 anos o voto é aberto. Se algum parlamentar ou partido entender que temos que voltar para o voto fechado, use o processo legislativo. Apresente a proposta. Vamos debater nas comissões e no plenário — disse.

PSD na Alerj aponta impasse

Líder do PSD na Alerj, o deputado Luiz Paulo destacou que a indefinição sobre o modelo de eleição — direta ou indireta — é fruto da falta de consenso político e acabou sendo transferida ao STF.

— O acordo não definiu se a eleição era direta ou indireta. Deixou por conta do Supremo decidir — afirmou.

Ele explicou que divergências sobre prazos e regras da eleição indireta levaram a questionamentos judiciais e decisões parciais no STF, o que contribuiu para o atual cenário de incerteza.

— Com a decisão do Supremo, não se discute, se cumpre. Mas os outros relatores começaram a debater e colocar a questão da eleição direta. E deu esse amaranhado todo — disse.

Luiz Paulo defendeu a eleição indireta, argumentando que o modelo é mais “amplo” e “complexo”, com possibilidade de dois turnos, mas ressaltou que caberá ao Supremo resolver todas as pendências.

— Está em jogo se é eleição direta, se é eleição indireta, quem é que toca o estado até chegar à eleição. Enfim, todas as questões ficaram na mão do Supremo — afirmou.

Segundo o parlamentar, a linha sucessória também está sob análise da Corte. Ele citou decisão do ministro Cristiano Zanin que, por ora, manteve o governador interino no cargo até a conclusão do julgamento, mas ponderou que o entendimento pode ser revisto pelo colegiado.

O deputado Vitor Junior (PDT)fez um contraponto direto ao discurso de Ruas e defendeu a atuação do atual governador interino, Ricardo Couto. Segundo ele, não há ruptura institucional e a Constituição vem sendo respeitada no estado.

— O deputado Douglas Ruas precisa ter calma. A Constituição está sendo respeitada. O governador Ricardo Couto está cumprindo o que a população espera, reduzindo gastos, equilibrando as contas públicas e defendendo o Rio de Janeiro em relação à partilha dos royalties — afirmou.

O parlamentar também atribuiu a crise política a movimentos anteriores:

— Todo problema jurídico existente não começou com o PSD ou PDT, mas sim com a manobra de fugir da condenação do Ceperj e com a intenção de se manter no controle do estado.

Já o deputado Flávio Serafini (PSOL) afirmou que a instabilidade no estado não decorre da judicialização, como apontou Ruas, mas de eventos políticos recentes envolvendo o ex-governador.

— O deputado Douglas Ruas, ao levantar a questão da instabilidade do estado do Rio de Janeiro e fazer referência às ações judiciais, esquece que, na verdade, essa instabilidade é pelo fato de o Cláudio Castro ter sido cassado e, no meio do processo, ter renunciado — disse.

Para ele, o cenário atual criou uma situação inédita no país:

— Estabeleceu-se uma situação nova no Brasil sobre o que fazer quando um governante renuncia já com o voto do relator pela cassação. Então, toda a dúvida sobre a linha sucessória foi causada por esse contexto. Esse grupo político causou instabilidade, e as ações judiciais já são parte dessa confusão que o Rio de Janeiro foi empurrado — afirmou.